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Câmara aprova MP que permite a estatização de bancos

Neste momento, deputados examinam os destaques ao texto, que serão votados de forma separada

Denise Madueño, da Agência Estado,

12 de novembro de 2008 | 12h23

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 12, o texto básico da medida provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras. Neste momento os deputados examinam os destaques ao texto. Os partidos de oposição apresentaram requerimento para que alguns pontos da MP sejam votados de forma separada em uma tentativa de retirar partes polêmicas incluídas pelo relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), no texto original da MP.    Veja também: Íntegra da MP no Diário Oficial  Veja o que muda com a Medida Provisória 443 Veja as semelhanças entre a MP 443 e o pacote britânico De olho nos sintomas da crise econômica  Lições de 29 Como o mundo reage à crise  Dicionário da crise    João Paulo aproveitou a prerrogativa de relator e alterou há pouco no plenário o parecer que apresentou ontem, reduzindo o prazo para que o BB e a Caixa possam fazer as operações de compra de instituições autorizadas pela MP. Ontem, o relator havia fixado em até cinco anos esse prazo, valendo até 31 de dezembro de 2011 e prorrogável por mais dois anos. Agora, na sessão, João Paulo reduziu esse prazo para junho de 2011 com a permissão para que seja prorrogado por mais um ano.   Um dos pontos que a oposição vai tentar retirar na votação é o benefício para as empresas contratadas pelo governo para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas empresas ganharam no texto do relator uma linha de crédito especial no valor de R$ 3 bilhões com dinheiro do Tesouro Nacional por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator aceitou a pressão do PMDB para que incluísse esse dispositivo no texto.

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