Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Partidos do Centrão barraram algumas das alterações propostas por Orlando Silva. Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP que permite suspensão de contrato e redução de salário durante a pandemia

Partidos do Centrão barraram o aumento do benefício de compensação pago pelo governo para R$ 3.135 e valor continua de, no máximo, R$ 1.813; texto ainda vai passar no Senado

Adriana Fernandes, Julia Lindner, Idiana Tomazelli e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 20h45
Atualizado 28 de maio de 2020 | 22h22

Com a expectativa de prorrogação do programa de manutenção do emprego pelo governo Jair Bolsonaro, a Câmara aprovou na noite de quinta-feira, 28, a Medida Provisória (MP) 936 que permite acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus e o pagamento de um benefício emergencial para os trabalhadores.

O texto ainda precisa passar pelo Senado.  Em teste importante para o presidente, os partidos do Centrão deram apoio ao governo e à equipe econômica para evitar a mudança de cálculo do valor do benefício proposta pelo relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e que chegou a ser aprovada na votação do texto-base. Ele queria ampliar o valor máximo do benefício para três salários mínimos (R$ 3.135), o que elevaria a proteção dada pelo governo aos trabalhadores atingidos com as medidas. 

Na prática, quem ganha até três salários mínimos teria garantia de reposição integral pelo governo federal. Já os trabalhadores que ganham acima disso teriam o benefício calculado sobre esse novo teto de R$ 3.135, ou seja, também receberiam uma parcela maior do benefício.  

Na votação do destaque (sugestão para alterar o texto-base) para barrar a mudança, o governo conseguiu reverter a alteração, que traria um custo adicional de R$ 23 bilhões. Da forma como está, o programa já tem custo de R$ 51,2 bilhões. 

Sem mudanças, os trabalhadores terão o benefício calculado sobre a parcela do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos – nos mesmos moldes da medida original apresentada pelo governo. Essas parcelas ficam entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03.

Até agora, 8,2 milhões de trabalhadores já negociaram acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato, cerca de um terço do contingente de 24,5 milhões esperado pelo governo. Os acordos têm duração máxima de 90 dias.

Bolsonaro se aproximou do bloco de partidos do Centrão para ampliar seu apoio nas votações no Legislativo e ordenou a liberação de cargos no governo para sedimentar a nova aliança. 

O único partido do Centrão que deixou de apoiar o governo formalmente na votação do destaque sobre a base de cálculo para o pagamento foi o Solidariedade. O líder da legenda, Paulinho da Força (SP), indicou voto pela derrubada da proposta original do governo dizendo que a emenda era "muito importante para os trabalhadores". Em seguida, após concluir a orientação de voto, o áudio de Paulinho vazou. "Eu combinei aí com a turma que eu não posso votar com eles nessa", justificou, sem saber que o microfone ainda estava ligado.

"O relator pôs no seu relatório que a base de cálculo são os e últimos salários, limitado a 3 salários mínimos, isso garantiria a renda integral de 91% dos trabalhadores do Brasil. A empresa bancaria uma parte e o governo outra. Acho muito importante que a Câmara pudesse manter essa renda para os trabalhadores", orientou Paulinho.

O texto aprovado autoriza o governo a prorrogar o prazo das medidas, abrindo caminho para que empresas e trabalhadores negociem as medidas emergenciais por mais tempo. A avaliação no governo é que a manutenção da base de cálculo original viabiliza essa prorrogação. Técnicos já admitem que uma extensão de ao menos um mês no programa pode ser de fato necessária.

O apoio dos partidos também garantiu a derrubada de outro trecho que obrigava participação de sindicatos na homologação das demissões. A obrigatoriedade caiu após a reforma trabalhista de 2017. Desde então, os sindicatos tentam retomar a medida. As empresas, por sua vez, reclamavam dessa regra por aumentar a burocracia e os custos da demissão.

Desoneração

A MP foi aprovada com prorrogação por mais um ano da desoneração da folha de salários para 17 setores. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. A desoneração, da época do governo Dilma Rousseff, terminaria no final deste ano.

Depois de uma negociação no plenário, o relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), reduziu de dois para um a prorrogação da desoneração. A equipe econômica era contra essa prorrogação, considerada um “puxadinho” e defendia que a discussão fosse feita na discussão da reforma tributária. O gasto anual é de R$ 10,2 bilhões.

Consignado

O texto prevê também para empregados dispensados até o fim do estado de calamidade (31 de dezembro) a renovação de contrato de empréstimo pessoal, com o mesmo saldo e as mesmas condições de juros e encargos, acrescentando carência de até 120 dias. 

Silva acatou também medida para aumentar a margem do salário que pode ser comprometida com empréstimo consignado (aquele com desconto na folha de pagamento) até o fim do ano. O porcentual passa de 35% para 40%, sendo os cinco pontos porcentuais destinados ao pagamento de despesas feitas com cartão de crédito ou para saque por meio do cartão de crédito.

 “O aumento da margem consignável é um socorro, um respiro para aposentados que viraram o esteio da família e para trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos”, disse deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Pessoas com deficiência 

Em caso de suspensão do contrato de trabalho de pessoas com deficiência, o texto permite que o segurado acumule o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas miseráveis, com o recebimento do benefício emergencial. “É uma medida que estimula, valoriza o trabalho realizado por aprendizes, o trabalho realizado por pessoas com deficiência”, disse Silva. Ele também proibiu a demissão, sem justa causa, de pessoas com deficiência durante o período de calamidade pública.

Correção de débitos trabalhistas

Os deputados também aprovaram mudança na fórmula de correção dos débitos trabalhistas, valores devidos por uma empresa, desde FGTS até horas extras, ao empregado.

De sugestão do deputado Christino Áureo (PP-RJ), a mudança prevê que a correção dos débitos trabalhistas sejam feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medido pelo IBGE, mais o índice que corrige a poupança.

Atualmente, o débito trabalhista é corrigido pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central, mais juros de mora de um por cento ao mês — ou seja, TR + 12% ao ano.

Nos cálculos da área econômica, o estoque de dívidas trabalhistas acaba tendo uma atualização de cerca de 16% ao ano pelas regras atuais - ou seja, o passivo dobra de valor em aproximadamente cinco anos. Com o novo parâmetro, essa correção cairia para algo em torno de 7% ao ano, levando mais de uma década para dobrar de valor.

Bancários 

Os deputados também aprovaram um destaque do Republicanos que aumenta o valor da gratificação de função do bancário e, segundo o partido,  a segurança  jurídica para possibilitar que 270 mil bancários possam continuar recebendo 7 salários de gratificação de função, a cada ano, sem qualquer alteração na jornada de trabalho. 

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Relator reduz para fim de 2021 prorrogação de desoneração da folha para 17 setores

Entre os setores beneficiados estão call centers, construção civil e indústria têxtil; mudança no programa enfrenta resistência por parte da equipe econômica do governo

Adriana Fernandes e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 18h27

BRASÍLIA - O relator da MP 936, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que permite acordo para redução de jornada e salário de trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus, decidiu reduzir a possibilidade de prorrogação da desoneração da folha de pagamento de dois anos para um ano. O anúncio foi feito há pouco no plenário da Câmara, instantes antes da votação do texto-base da matéria. O custo da desoneração será de R$ 10,2 bilhões por ano, segundo cálculos de técnicos da Economia.

A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrenta resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação.

"Quero fazer uma reformulação do parecer no artigo 36, onde há alteração de prazo, no artigo sétimo e oitavo dessa lei modificada. No prazo, ao invés de 31 de dezembro de 2022, leia 31 de dezembro de 2021", anunciou Orlando em Plenário.

O texto-base do relatório de Silva foi elogiado por parlamentares de diferentes correntes políticas. O líder do governo, Major Vitor Hugo, disse que "a lógica estrutural do texto foi mantida" e o relator manteve diálogo com governo também. "É preciso reconhecer o esforço que Orlando fez, sem abandonar suas bandeiras, mas ouvindo também os argumentos do governo", elogiou.

Vitor Hugo criticou trechos do texto, que ainda podem ser alterados na votação de destaques. "Não podemos concordar com participação dos sindicatos na homologação das demissões. Isso geraria um grande problema inclusive onerando empresas e próprios empregados", avaliou.

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