A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base da Medida Provisória 579, que cria mecanismos para a redução das tarifas de energia elétrica e permite a renovação antecipada das concessões do setor.
O texto ainda pode ser alterado por emendas, que devem ser votadas separadamente no plenário. Uma vez concluída a votação, a MP seguirá ao Senado, onde também será votada antes de ser encaminhada à sanção presidencial.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia incluído no seu relatório um prazo adicional de 30 dias para que as empresas aderissem ao plano do governo, referindo-se ao dispositivo como uma "espécie de cláusula de arrependimento".
Mas durante a votação do texto na comissão mista na terça-feira, o relator retirou esse prazo da MP e manteve o limite original, de 4 de dezembro de 2012.
No total, 100% dos ativos de transmissão afetados pelas regras da MP 579 tiveram as concessões prorrogadas. Na geração, no entanto, a adesão foi de 60%, pois as estatais estaduais Cemig, de Minas Gerais, Cesp, de São Paulo, Copel, do Paraná, e Celesc, de Santa Catarina, rejeitaram as condições propostas pelo governo federal.
O texto traz ainda uma permissão a consumidores livres e especiais de venderem eventuais excedentes de energia no mercado livre. Renan incluiu dispositivo reduzindo de 0,5% para 0,4% da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
