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Câmara aprova MP que reduz dívidas com União

Relator amplia benefícios concedidos pelo governo, estendendo o prazo de pagamento de 60 para 180 meses e substituindo a taxa Selic pela TJLP

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

25 de março de 2009 | 00h00

Com várias modificações em relação à proposta do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória 449, ampliando largamente os benefícios aos devedores da União. A MP original previa apenas a redução e o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil no prazo máximo de 60 meses. O texto aprovado, que teve como relator o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), estendeu para até 180 o número de parcelas mensais e, na prática, virou um megaprograma de refinanciamento de dívidas com a Receita para aliviar o cofre de empresas e de pessoas físicas.O projeto aprovado permite a renegociação de débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Quem já aderiu a outros planos de refinanciamento poderá migrar para esse novo "Megarrefis". A parcela, no entanto, não poderá ser menor do que 85% do valor que já vinha sendo pago pelo devedor.Entre outros benefícios, o relator instituiu nova fórmula para corrigir as parcelas das dívidas. O governo queria a taxa Selic. Pelo texto aprovado, a correção será pelo que for maior entre a taxa de juros de longo prazo (TJLP) ou 60% da Selic. "Eu expurguei da Selic a expectativa inflacionária", argumentou Filippelli. Hoje, a Selic está em 11,25% ao ano. A TJLP, que é usada nos financiamentos do BNDES a projetos de investimento, é de 6,25%.Filipelli disse acreditar que, mesmo com essa fórmula, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar toda a proposta aprovada. Pelo acordo com os líderes da base aliada, o governo havia se comprometido a sancionar o texto de Filippelli, exceto no que se referia à correção de dívidas pela TJLP.O projeto foi aprovado por votação simbólica, quando apenas os líderes de partido se manifestam, mas não há registro dos votos no painel eletrônico. Ele seguirá agora para o Senado. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) criticou duramente a proposta e disse que votaria contra, mesmo com a orientação de seu partido a favor."É uma imoralidade. Uma grave irresponsabilidade com os cofres públicos. É uma imprudência aprovar o texto como está. Ele subtrai R$ 7 bilhões por ano pela mera troca de indexador. Para atender a quem? Só os devedores contumazes, que estão sendo premiados com a ampliação do prazo. É um absurdo", protestou.O parcelamento aprovado dá descontos para quem aderir ao plano, de acordo com os prazos de parcelamento das dívidas. No pagamento em até seis meses, haverá um desconto de 45% nos juros de mora e 100% de descontos das multas. No pagamento em 30 meses, o desconto será de 40% nos juros e de 90% nas multas. Na opção de pagamento em 60 meses, o desconto nos juros será de 35% e nas multas, de 80%. Caso o devedor escolha pagar em 180 meses, o limite máximo, haverá o desconto de 15% nos juros e de 60% nas multas.FRASESTadeu FilipelliDeputado (PMDB-DF) e relator da MP"Eu expurguei da Selic a expectativa inflacionária"Ciro GomesDeputado (PSB-CE)"É uma imoralidade. Uma grave irresponsabilidade com os cofres públicos. É uma imprudência aprovar o texto como está"

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