Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Câmara aprova MP sobre descontos para dívidas com fundos regionais e texto vai à sanção

Medida mexe com uma dívida de empreendedores estimada em R$ 43 bilhões; segundo governo, inadimplência chega a 99%

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2021 | 20h39

BRASÍLIA - A Câmara aprovou novamente a Medida Provisória 1017 que estabelece descontos para a quitação e renegociação de dívidas em debêntures com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e Nordeste (Finor). O texto já tinha sido aprovado pelos deputados em uma votação confusa, marcada por idas e vindas na orientação das lideranças da base, mas sofreu modificações no Senado e precisou retornar à Casa. A medida segue agora para sanção presidencial.

Publicada pelo governo no fim do ano passado, o texto mexe com uma dívida de empreendedores estimada em R$ 43 bilhões e, segundo o governo, a inadimplência chega a 99%. O rombo é relativo a títulos de dívida emitidos por empresas, as chamadas debêntures. O objetivo é aliviar o setor privado e fomentar a geração de empregos, além do acesso ao crédito.

A pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no Senado, o relator e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) incluiu a possibilidade de os fundos recomprarem cotas patrimoniais de seus cotistas, de forma a permitir sua posterior liquidação.

De acordo com Bezerra Coelho, o governo estima obter entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com a quitação das dívidas e a liquidação das cotas. O saldo final vai depender da adesão dos devedores, e deverá ser doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Outras mudanças aprovadas pelos senadores, e que obrigaram o retorno do texto à Câmara, foram a ampliação do desconto para 80% caso as dívidas sejam quitadas, e de 75% em caso de renegociação - na Câmara, o índice era de 70%.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), no entanto, afirmou que não há compromisso do Palácio do Planalto com a sanção desse aumento do desconto.

"O governo não tem compromisso, nesta medida provisória, com sanção da Emenda 37. Mas está de acordo com o texto, com o relator Danilo Forte. E pede. Eu já pedi aos senhores líderes do nosso grupo aqui, mas peço aqui no microfone que possamos encaminhar em bloco: Governo, Base do Governo, Maioria e Oposição", disse em referência a emenda do Senado que aumento o desconto.

O Senado também determinou que os fundos sejam extintos após a negociação.

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