Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Câmara aprova novo valor para taxas repassadas por bancos a lotéricas

Hoje, quando alguém paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte ao estabelecimento, mas não há um valor fixo; projeto determina um percentual de 0,8% do valor do boleto ou da conta a ser paga

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 23h22

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto que altera a taxa paga por bancos às casas lotéricas e outros estabelecimentos pelo recebimento de boletos bancários e faturas.

Hoje, quando alguém paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte ao estabelecimento, mas não há um valor fixo. O projeto, que ainda precisa ser votado no Senado, determina um percentual de 0,8% do valor do boleto ou da conta a ser paga.

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Apesar de a votação ter sido simbólica, o que indica que há consenso em relação à matéria, deputados demonstraram preocupação com a possibilidade de que os bancos repassem para os consumidores o aumento nas tarifas para não ficarem com prejuízo. 

Pelo projeto, fica estabelecido que os bancos terão que repassar às lotéricas uma taxa mínima de R$ 1,06 e máxima, de R$ 3,14. Hoje esse valor é de R$ 0,43. Para os autores da proposta, deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP), esse montante estava defasado e causou o fechamento de diversas lotéricas pelo País.

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