SÃO PAULO E BRASÍLIA - Depois de idas e vindas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem novo regime automotivo, chamado de Rota 2030. A Medida Provisória (MP) 843/18 cria um novo regime tributário para as montadoras de veículos no País, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Após a aprovação do texto-base da MP foram votados nove destaques, sendo seis aprovados e os demais rejeitados.
Entre os destaques vetados está o aumento dos incentivos fiscais a montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás). Os incentivos atuais são de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e passariam a ser iguais aos do Nordeste (125% a 75%, decrescentes). Os deputados também retiraram do texto a possibilidade de aplicação, a dívidas maiores que R$ 15 milhões, de condições mais vantajosas permitidas apenas às dívidas de até R$ 15 milhões no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Por outro lado, foi aprovada emenda para permitir uma redução de até três pontos porcentuais na alíquota do IPI de carros movidos a motores flex, enquanto o máximo de redução permitido para os demais é de dois pontos porcentuais. A MP tem de passar agora pelo crivo do Senado e, depois, segue para sanção presidencial. Isso deve ocorrer até 16 de novembro, que é o prazo-limite para que a MP não caduque.
O texto da MP que passou na Câmara foi aprovado no fim de outubro, na comissão mista criada para avaliar o projeto, depois de longas negociações que envolveram até mesmo um atrito entre as montadoras Ford e Fiat, com fábricas na Bahia e em Pernambuco, respectivamente. A MP aprovada é o projeto de lei de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).
Emendas dividiram setor
O texto do Rota, que levou um ano e meio para ser aprovado, foi apresentado por todos os presidentes das montadoras ao presidente Michel Temer, mas, na fase de votação no Congresso, foram incluídas emendas de deputados locais patrocinadas por empresas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem acordo com as demais. Essas emendas prorrogam, até 2025, incentivos regionais para as fábricas locais – Fiat (Pernambuco), Ford (Bahia), Caoa Chery e Mitsubishi (Goiás). A inclusão de emendas que beneficiam empresas instaladas no Norte e Nordeste, e, principalmente, no Centro-Oeste provocou um racha entre as montadoras representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O incentivo reduz tributos dessas fabricantes com o intuito de compensar o custo maior com logística por operarem longe de grandes centros de compra de veículos e com parque menor de fornecedores. Como as medidas que estabelecem esses incentivos vencem só em 2020, o grupo contrário acha que o Rota deveria ser aprovado com o texto original e os incentivos poderiam ser renegociados ao longo dos próximos dois anos.
