Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

Câmara aprova em 1º turno texto da PEC dos precatórios, que viabiliza o Auxílio Brasil

Segundo o líder do governo na Casa, Ricardo Barros, texto passará por segunda votação na próxima terça-feira; PDT, partido de oposição, deu 15 votos favoráveis após acordo

Anne Warth, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2021 | 02h03
Atualizado 04 de novembro de 2021 | 09h38

BRASÍLIA - Por uma margem de apenas 4 votos, o governo conseguiu aprovar a poposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara e abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.

Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição, promessas de emendas parlamentares, mas o governo conseguiu 312 votos favoráveis e 144 contrários no primeiro turno em votação na madrugada desta quinta-feira, 4. 

Por ser uma PEC, a proposta precisava de maioria qualificada, com 308 votos, ou três quintos dos parlamentares. O texto precisa ser aprovado em um segundo turno de votação antes que ele siga para o Senado, onde também deve enfrentar resistências.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse na manhã desta quinta que a segunda votação ficou para a semana que vem. “Terça-feira a votação continua”, escreveu nas redes sociais, tentando passar uma mensagem positiva para a PEC, votada no atropelo do regimento da Câmara e com deputados votando no exterior.

Embora abra espaço no Orçamento para o pagamento de um novo benefício social, a proposta é criticada por adiar o pagamento dos precatórios (que são dívidas que o governo tem que pagar por decisão da Justiça) e por mudar a correção do chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

O Ministério da Economia diz que o espaço aberto será usado para o novo Auxílio Brasil, ajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo e despesas de vacinação contra a covid-19, mas técnicos alertam que também serão turbinadas as emendas parlamentares.  Congressistas falam em um piso de R$ 16 bilhões para as emendas de relator, que são direcionadas aos redutos eleitorais de aliados do governo e criticadas pela falta de transparência. 

A aprovação coloca em modo de espera o ‘plano B’ que o governo tem engatilhado: uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para prorrogar o auxílio emergencial com crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Negociações para garantir o apoio

Ao longo da quarta-feira, 3, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), avisou que não tinha como garantir um resultado favorável, mas trabalhou intensamente pela vitória e por um texto mais palatável aos parlamentares, inclusive para a oposição. O próprio Lira votou a favor do texto -  o presidente da Câmara pode se abster das votações. 

O governo enfrentou grandes dificuldades em arregimentar o apoio necessário, tanto pelo conteúdo da PEC quanto pela retomada das votações presenciais, que se tornou um obstáculo ao alcance de quórum mais confortável. As bancadas do MDB e do PSDB, geralmente alinhadas ao governo, não engrossaram o apoio à proposta.

Lira, no entanto, angariou votos da oposição, que tinha como meta priorizar o pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados em decorrência de ações judiciais envolvendo o Fundef, antigo fundo de educação básica.

Pelo acordo, em vez de entrar na fila das dívidas judiciais, eles passam ao começo da fila e serão pagos de forma parcelada: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro. O acerto foi antecipado pelo Estadão/Broadcast. Com essa concessão, ganhou o apoio de 15 parlamentares do PDT, partido de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Principal liderança do partido, o ex-governador e ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes anunciou a suspensão da sua pré-candidatura à Presidência em 2022 em reação à decisão de deputados do partido apoiarem à PEC. 

Ao chegar à Câmara, Lira evitou cantar vitória, mas garantiu que a PEC seria pautada e submetida à votação. “De hoje não passa”, disse. “Minha obrigação é pautar. Ou ela será aprovada, ou não será.”

O primeiro requerimento do chamado kit obstrução da oposição mostrou que o cenário seria difícil para o governo, mas não impossível. O pedido para retirada de pauta da PEC foi rejeitado por 307 votos a 148. Esses requerimentos servem para que a minoria tente impedir ou atrasar a análise de propostas pelos deputados, mas também servem como um indicativo do que o governo pode esperar do placar da votação do texto final.

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