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Câmara aprova projeto de ISS para publicidade

O plenário da Câmara aprovou projeto de lei complementar incluindo os serviços de publicidade na lista de atividades que devem pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). O autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), afirmou que a proposta acaba com a bitributação verificada em alguns locais, onde é cobrado o ICMS, devido aos Estados, além do ISS, de responsabilidade do município, sobre o serviço de publicidade.

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

18 de abril de 2012 | 20h04

O projeto não atinge os meios que detêm imunidade tributária, como livros, jornais, periódicos, rádio e televisão. O texto, no entanto, provocou divergência entre os parlamentares. O deputado Odair Cunha (PT-MG) considera que a publicidade em sites de entretenimento poderá ser tributada, mantendo a isenção para os meios em que há imunidade, como os sites noticiosos.

O autor do projeto discorda. "Nós levamos seis anos para discutir isso, imagina se fosse tratar da propaganda na internet", afirmou. "O projeto é para dizer que o serviço de publicidade paga ISS e não ICMS. A proposta atinge os serviços ao ar livre, os outdoors", disse Thame. O projeto segue para apreciação pelo Senado.

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