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Câmara aprova projeto de ISS para publicidade

Por DENISE MADUEÑO
Atualização:

O plenário da Câmara aprovou projeto de lei complementar incluindo os serviços de publicidade na lista de atividades que devem pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). O autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), afirmou que a proposta acaba com a bitributação verificada em alguns locais, onde é cobrado o ICMS, devido aos Estados, além do ISS, de responsabilidade do município, sobre o serviço de publicidade.O projeto não atinge os meios que detêm imunidade tributária, como livros, jornais, periódicos, rádio e televisão. O texto, no entanto, provocou divergência entre os parlamentares. O deputado Odair Cunha (PT-MG) considera que a publicidade em sites de entretenimento poderá ser tributada, mantendo a isenção para os meios em que há imunidade, como os sites noticiosos.O autor do projeto discorda. "Nós levamos seis anos para discutir isso, imagina se fosse tratar da propaganda na internet", afirmou. "O projeto é para dizer que o serviço de publicidade paga ISS e não ICMS. A proposta atinge os serviços ao ar livre, os outdoors", disse Thame. O projeto segue para apreciação pelo Senado.

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