Paulo Guereta/Agência O Dia
Paulo Guereta/Agência O Dia

Câmara aprova projeto do PT que amplia divulgação de custos embutidos no preço dos combustíveis

A proposta faz parte da “pauta energética” defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)

Da redação , O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2022 | 21h41

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei de autoria do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que prevê regras de transparência para a composição dos preços de combustíveis definidos pela Petrobras

A proposta faz parte da “pauta energética” defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Originalmente, também incluía um item que abria caminho para mudar a política de preços da estatal, hoje com paridade internacional, mas esse trecho foi retirado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Foram 363 votos favoráveis e 1 contrário. A matéria vai ao Senado.

O não cumprimento da medida pode levar a uma multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já segue, desde 2019, resolução que obriga apresentação dos dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.

O texto aprovado pelos deputados estabelece que a agência deve informar mensalmente a composição dos preços médios da gasolina automotiva, do óleo diesel, do gás liquefeito de petróleo, do querosene de aviação e do etanol hidratado aos consumidores nas principais capitais.

Os agentes econômicos que atuam no setor energético, por sua vez, devem informar à ANP o custo médio de produção do petróleo ou do gás natural de origem nacional; o custo médio de aquisição do petróleo, quando couber; o preço de faturamento na unidade produtora; o preço de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuição de combustíveis; a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos; as tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso; o frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto revendedor; o frete da base de distribuição até o posto revendedor; e os tributos.

“A busca por maior transparência na composição dos preços ao consumidor dos derivados de petróleo pretendida pela proposição é elogiável porque proporcionará maior concorrência no mercado e, por via de consequência, menores preços para os brasileiros”, diz trecho do parecer do relator.

Jardim também retirou do texto o mecanismo que proibia a Petrobras de exportar petróleo caso o mercado interno estivesse desabastecido. "Hoje, o petróleo e derivados é o terceiro item de exportação do nosso País", argumentou. Ele considera desnecessário criar medidas para garantir o abastecimento, já que os contratos de exploração de petróleo contam com cláusulas específicas. / COM BROADCAST

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.