Eduardo Monteiro/Divulgação
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Câmara aprova projeto que cria fundos de investimento para o setor agropecuário

Pela proposta, é possível que um investidor aplique em negócios e papéis atrelados ao setor agropecuário mesmo sem ser produtor rural; texto precisa passar pelo Senado

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2020 | 15h39

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, projeto de lei que cria os fundos de investimentos para o setor agropecuário, batizados de Fiagro. O modelo é inspirado nos Fundos de Investimentos Imobiliários, que atende o setor urbano. Pela proposta, é possível que um investidor aplique em negócios e papéis atrelados ao setor agropecuário mesmo sem ser produtor rural. O texto agora precisa passar pelo Senado. 

De acordo com o autor do projeto de lei, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a criação do fundo trará atração de investimentos para o agronegócio. O texto também é uma alternativa para investidores internacionais, que hoje têm um impedimento legal para adquirir terras no Brasil.

Os recursos captados serão aplicados em imóveis rurais; participações em sociedade que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial; ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas ou jurídicas; diretores creditórios do agronegócio, entre outros. 

Segundo a proposta, os fundos  serão constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado. Determina ainda que os rendimentos e ganhos auferidos serão isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda sobre proventos de qualquer natureza. 

Pelo texto aprovado, ficarão isentos de imposto de renda os rendimentos dos fundos que tenham, no mínimo, 50 cotistas e cujas cotas sejam negociadas exclusivamente na bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado.

A isenção não será concedida à pessoa física que tenha participação de 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelos fundos ou cujas cotas dão direito ao recebimento de rendimento superior a 10% do total de rendimentos do fundo.

A matéria teve resistência na Casa. A líder do Psol na Casa, Sâmia Bomfim (SP), defendeu que o PL fosse mais debatido e argumentou que a proposta não beneficiaria os pequenos produtores. "Também abre ainda mais espaço para a concentração de terras no Brasil, inclusive de investidores e compradores estrangeiros, o que é contrário ao modelo de sociedade que todos nós defendemos", criticou.

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