Câmara aprova projeto sobre partilha do pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que define o modelo de partilha da produção de petróleo no pré-sal. A oposição usou todas as manobras possíveis para tentar obstruir a votação da proposta, espinha dorsal do novo marco regulatório, mas acabou sendo vencida. O relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi aprovado em votação simbólica. Os deputados ainda precisam aprovar mais dois projetos relacionados ao pré-sal, mas isso só deverá acontecer em 2010.

RENATO ANDRADE, Agencia Estado

09 de dezembro de 2009 | 23h43

A votação do projeto da partilha, que irá substituir o atual modelo de concessão, ficou travada por duas semanas, por conta da disputa em torno das receitas que serão obtidas com a cobrança de compensações pela exploração de petróleo na costa brasileira, os royalties. O processo só deslanchou depois que os líderes governistas fecharam um acordo para reduzir os recursos que seriam destinados aos cofres da União, garantindo assim mais dinheiro para os municípios e Estados não-produtores e preservando as receitas dos produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O governo, que não queria discutir os royalties durante a tramitação dos projetos do pré-sal, acabou não só tendo que entrar no debate, como abriu mão de fatias importantes dos recursos que seriam destinados aos cofres federais para atender a demanda de Estados e municípios, garantindo assim suporte suficiente dentro da própria base aliada para aprovar a proposta.

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