Câmara aprova proposta de divisão igualitária de royalties do Pré-Sal

Líder do PT na Câmara reafirmou que Lula vetará a mudança; senadores ainda votarão projeto

Renato Andrade, De O Estado de S. Paulo,

10 de março de 2010 | 22h37

O governo amargou nesta quarta-feira, 10, mais uma derrota na etapa final de votação dos projetos do pré-sal na Câmara. Mesmo diante da ameaça de veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados aprovaram a proposta de divisão igualitária entre Estados e municípios do dinheiro que será arrecadado com a cobrança de royalties na exploração de petróleo na costa brasileira.

 

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A emenda foi aprovada por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções. Os quatro projetos que definem o novo marco regulatório serão agora analisados pelo Senado.

 

A aprovação da chamada "emenda Ibsen" ao texto do projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração do pré-sal derrubou meses de negociação entre os líderes do governo e integrantes da base aliada para garantir uma divisão de recursos que mantivesse uma parcela maior de dinheiro para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do País.

 

Apesar da derrota, a terceira seguida nos projetos do pré-sal, o restante do texto elaborado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi mantido, o que garantiu a aprovação do novo modelo de exploração, que será feito por meio do mecanismo de partilha e não mais por concessão.

 

O Planalto também conseguiu manter a Petrobrás como única operadora dos blocos do pré-sal, medida que foi contestada por empresas do setor privado durante as discussões do projeto no ano passado.

 

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que o presidente Lula irá vetar a mudança. "Não tomem isso como uma ameaça, mas uma informação. O presidente Lula não terá condições de sancionar essa medida, isso é terreno na lua, um engodo", disse.

 

Se vetada, a divisão de royalties seguirá a metodologia utilizada atualmente. Com isso, os Estados e municípios que não produzem petróleo, nem são afetados pelo embarque e desembarque do produto, irão dividir apenas 7,5% das receitas apuradas com a compensação.

 

Simplicidade

 

A emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) estabeleceu que o dinheiro arrecadado com royalties e participação especial na exploração de petróleo na costa brasileira será dividido entre Estados e municípios seguindo as regras dos fundos constitucionais (FPE e FPM). A fatia destinada para a União foi preservada.

 

Apesar de reconhecer que a medida provocará um rombo nos cofres do Rio e do Espírito Santo, Ibsen Pinheiro disse que o petróleo explorado no mar é um patrimônio da União e, por isso, o único "critério justo" de divisão dessa riqueza seria uma repartição equilibrada entre todos os Estados e municípios. "É essa simplicidade da emenda que dá sua força", disse.

 

Nas duas últimas semanas o governo sofreu outras duas derrotas - na votação dos projetos que criam o Fundo Social e o da capitalização da Petrobrás. No primeiro, os deputados incluíram uma emenda determinando o repasse de pelo menos 5% dos recursos do Fundo para recompor o valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. No caso da capitalização foi aprovado o direito dos acionistas da estatal que compraram ações em 2000 com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de usar novamente até 30% do saldo atual do fundo para adquirir os novos papéis que serão lançados.

 

Senado

 

Com a conclusão das votações na Câmara, os projetos do pré-sal passarão agora a ser analisados pelos senadores. Para garantir a aprovação das propostas até junho, quando o Congresso deve paralisar as atividades por conta das eleições, o governo irá pedir urgência constitucional na tramitação das propostas.

 

Isso significa que os senadores terão 45 dias corridos para discutir e votar os projetos. Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a ideia é concluir as votações até o final de maio. Se alterações forem feitas, os textos terão que voltar para a Câmara antes de seguirem para a sanção presidencial.

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