Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara aprova R$ 600 por mês para informais e pessoas na fila de espera do BPC

O valor é o dobro do que havia sido avaliado pela equipe econômica em meio às negociações dos últimos dias, que girava em torno dos R$ 300

Camila Turtelli e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2020 | 21h25

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26, um repasse mensal de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para começar a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal

O valor é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias (R$ 300). Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu incluir no texto o valor de R$ 500, mas nesta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.   

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial seria paga em dobro (R$ 1,2 mil).

A proposta foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o aumento da ajuda para R$ 600 foi a demonstração de que o governo tem de conversar com o Congresso mesmo com "divergências". "Espero que daqui pra frente todos possamos sentar, dialogar e construir caminhos para salvar vidas", afirmou.

Com um valor de R$ 200, o governo estimava um gasto de R$ 15 bilhões no caso do auxílio emergencial e de R$ 5 bilhões para a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance, as despesas passariam a R$ 45 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente. No entanto, a diferenciação para mulheres chefes de família pode ampliar o impacto

Para ter direito ao auxílio emergencial, renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

Acesso ao BPC passa a ser renda meio salário mínimo em 2021

A elevação do valor dos benefícios não é o único ponto do qual o governo discorda no projeto. Aro restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo – que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política – ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

R$ 1.045 para quem espera auxílio-doença

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. O projeto também traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

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Bolsonaro diz que auxílio para trabalhador informal pode chegar a R$ 600 por mês

Em conversa com jornalistas, no final desta quinta, o presidente contou que também está em ajuste final uma proposta para auxiliar micro e pequenas empresas

Julia Lindner e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2020 | 19h30

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 26, que a ajuda aos trabalhadores informais durante o período da crise do novo coronavírus pode chegar a até R$ 600 mensais. 

De acordo com Bolsonaro, ele ainda discute o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que se mudará para Brasília nos próximos dias. Com 70 anos, Guedes está despachando de casa, no Rio, por estar no grupo de risco ao novo coronavírus. Segundo Bolsonaro, ele voltará a trabalhar da capital federal. 

Horas antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o auxílio seria da ordem de R$ 500. "Está em R$ 500, talvez até passe para R$ 600... Pode ser R$ 600, mas não sei quantos bilhões a mais custam cada R$ 100”, observou Bolsonaro.

Depois do aval de Bolsonaro, o relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), mudou o texto da proposta que está sendo analisada pelos deputados, por videoconferência, para elevar o valor a R$ 600 mensais.

O aumento foi feito em acordo com a liderança do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Assim, o valor que está sendo votado de ajuda aos trabalhadores informais e a quem está na fila do INSS à espera do BPC, benefício pago a idosos e pessosa com deficiência de baixa renda, é agora três vezes o que havia sido anunciado inicialmente pela equipe econômica do governo, de R$ 200.

Em conversa com jornalistas, no final desta quinta, o presidente contou que também está em ajuste final uma proposta para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. 

Outra proposta que deve ser encaminhada em breve, de acordo com Bolsonaro, servirá para “aperfeiçoar” trecho retirado da Medida Provisória 927/2020, que permitia às empresas suspender por até quatro meses o contrato de trabalho de seus funcionários. Segundo Bolsonaro, houve falha na redação e faltou garantir contrapartida aos trabalhadores.

O Estadão/Broadcast antecipou na última terça-feira, 24, que o governo deve destinar R$ 36 bilhões ao pagamento de compensações a trabalhadores que tiverem redução de jornada e salário ou interrupção temporária no contrato.

Em ambos os casos, haverá a garantia de que a parcela da remuneração paga pelo empregador e a compensação do governo deverão somar ao menos um salário mínimo (R$ 1.045). Os prazos de acionamento de cada medida emergencial ainda estão sendo avaliados, mas uma alternativa é que a suspensão do contrato possa vigorar por dois meses, e a redução de jornada e salário, por três meses.

Durante a entrevista, o presidente falou diversas vezes sobre a preocupação com o aumento do desemprego na crise. Disse, por exemplo, que empresários de alguns setores, entre eles o hoteleiro, prometeram novas demissões na próxima segunda-feira. "A segunda onda já chegou, haverá desemprego em massa", declarou.

Bolsonaro vem defendendo que somente pessoas do grupo de risco, como idosos e doentes, fiquem em quarentena por causa dos efeitos na economia do fechamento de indústrias e comércio. No entanto, as ações de isolamento para todos sem distinção são recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), como a única forma de evitar a disseminação da doença em estado de transmissão sustentada, ou seja, quando não se sabe a origem da contaminação.

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