Câmara aprova redução de impostos de remédios

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei do Ministério da Saúde que isenta da cobrança do PIS e do Cofins 1.200 medicamentos de uso contínuo. Integram a lista os remédios usados para tratamento de doenças consideradas degenerativas, como câncer, asma, lupus, mal de Alzheimer, epilepsia, gota, reumatismo e hipertensão, além dos antibióticos. Com isso, o governo espera reduzir em 20% os preços dos remédios e garantir a estabilização dos preços por um ano. Mas para a medida atingir o consumidor, os laboratórios ainda terão de assinar um acordo comprometendo-se a repassar a isenção para os preços dos remédios. A redução de impostos sobre os medicamentos de uso contínuo será fornecida somente aos laboratórios que assinarem um "termo de ajuste de conduta" a ser definido pelo governo. Nesse termo deverão constar regras para os reajustes de preços, repasse da redução de preços ao consumidor e a adesão à produção de genéricos, entre outros itens. O projeto agora vai para o Senado, onde existe acordo para sua votação sem discussão. Depois, será sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e a nova lei poderá vigorar ainda este ano.