A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira, 10, requerimento que possibilita a votação em 1º turno hoje, no plenário da Casa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos.
O requerimento foi aprovado por 255 votos a favor e 9 contra. Houve ainda uma abstenção. O número de votos favoráveis ao requerimento foi menor do que os 308 votos que o governo terá de ter para aprovar o mérito da PEC, quando a votação começar.
Sem conseguir mobilizar deputados para realizar uma sessão plenária na última sexta-feira,7, o governo precisou aprovar esse requerimento, chamado de "quebra de interstício", para quebrar o prazo de duas sessões exigidas entre a votação de uma PEC nas comissões e no plenário da Câmara.
A PEC tinha sido aprovada em uma comissão especial da Casa na quinta-feira, 6. O governo precisava, então, realizar uma sessão na sexta-feira e outra na segunda-feira, para poder votar a proposta hoje. O Executivo, porém, não conseguiu reunir um quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão na sexta-feira.
Mérito. Com a quebra do interstício, a discussão e votação do mérito da PEC do teto em 1º turno poderão começar em uma nova sessão que será aberta ainda nesta segunda-feira. Para que a discussão seja iniciada, é preciso que pelo menos 257 deputados registrem novamente suas presenças em plenário.
A oposição já avisou que vai obstruir a votação, com pedidos de retirada de pauta da PEC ou adiamento da votação. Mesmo assim, a previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação do texto em primeiro turno seja concluída ainda nesta segunda-feira.
A votação em 2º turno só poderá ser realizada cinco sessões plenárias após a aprovação em primeiro turno. Com isso, a segunda votação da PEC está marcada para 24 e 25 de outubro. Caso não consiga realizar essas cinco sessões, o governo pode votar novo requerimento de quebra de interstício.
