Reuters/Pilar Olivares
Reuters/Pilar Olivares

Câmara aprova socorro de até R$ 15 bi do FGTS à Caixa

Medida foi desenhada para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em ano eleitoral; projeto segue para sanção do presidente 

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2017 | 23h31

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um socorro de até R$ 15 bilhões à Caixa Econômica Federal com dinheiro dos trabalhadores depositados no FGTS. A medida foi desenhada para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em ano eleitoral. A Caixa corre o risco hoje de ter que puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária.

O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer, que tem recebido apelos do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para regularizar a situação da Caixa e evitar o colapso nos financiamentos. A proposta foi apresentada pelo PP, mesmo partido de Occhi.

O texto permite que conselho curador do fundo autorize a aquisição de até R$ 15 bilhões em bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa, que precisa do dinheiro para melhorar seu capital, como antecipou o Estadão/Broadcast. Instituições financeiras precisam ter um “colchão” de recursos próprios dos acionistas em relação ao volume de empréstimos, nível que no caso da Caixa está muito próximo do limite mínimo. Como regras mais duras vão entrar em vigor até 2019, o banco público tem urgência em equalizar sua situação.

A Câmara aprovou inclusive as modificações feitas pelo Senado, uma delas que atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação das condições financeiras do contrato. O texto original previa remuneração equivalente à de mercado, mas a mudança vai permitir que a decisão seja tomada de forma discricionária pelos integrantes do CMN – os ministros do Planejamento, da Fazenda e pelo presidente do Banco Central.

Outra alteração ratificada hoje pelos deputados foi a inclusão da Caixa no rol de responsáveis pela execução do trabalho técnico e social após a ocupação dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Antes, isso era atribuição apenas dos Estados e municípios onde estão localizados os conjuntos habitacionais. Nessas ações, há orientação para as famílias sobre como viver em condomínio e até para buscar emprego. Pelo projeto aprovado, a Caixa também passará a ter de investir nessas ações. O texto não deixa claro se o banco será remunerado para isso, diz apenas que será na “forma estabelecida em termo de adesão a ser definido em regulamento”.

Polêmica. O projeto é uma tentativa de driblar a investigação iniciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido do Ministério Público junto à corte de contas, que quer barrar a transação por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores. O ministro do TCU Benjamin Zymler rejeitou o pedido de cautelar, mas determinou a continuidade das apurações e disse que a tramitação do projeto de lei não atrapalhará os planos da corte.

Sem o socorro, a Caixa, que já precisa restringir a concessão de crédito atualmente, pode se vir forçada a puxar ainda mais o freio na liberação de novos financiamentos em 2018, justamente ano eleitoral. O banco público é responsável por políticas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.