Nilton Cardin/Sigmapress
O valor do benefício será fixado semestralmente, sendo de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos Nilton Cardin/Sigmapress

Câmara aprova subsídio a gás de cozinha para famílias de baixa renda

Projeto cria o programa 'Desconto Gás', destinado a famílias com renda familiar por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo; texto segue para o Senado

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2021 | 23h55

BRASÍLIA - Com apoio de todos os partidos, com exceção do Novo e da base do governo, a Câmara aprovou a criação do “Desconto Gás”, um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. A aprovação foi simbólica, sem a contagem de votos, e o texto segue agora para o Senado.

De acordo com o texto, terão direito ao Desconto Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.

O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acatou uma emenda para priorizar mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, inscritas no Cadastro Único.

O subsídio será concedido na forma de um crédito pecuniário, por meio de cartão eletrônico ou meio equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de gás de cozinha de revendedores autorizados. O valor do crédito será atualizado anualmente pela inflação (IGP-M).

O valor do benefício será fixado semestralmente, sendo de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses.

Segundo o projeto, as fontes de recursos para custear o auxílio serão da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados (Cide-combustíveis). Também será fonte de recursos parcela dos royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União.

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Petrobras aprova programa social de R$ 300 milhões para subsidiar compra do gás de cozinha

Anúncio ocorre em meio a críticas do presidente Jair Bolsonaro sobre preços do combustível e do gás de cozinha; recursos serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social por período de 15 meses

Luísa Laval, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2021 | 20h57
Atualizado 29 de setembro de 2021 | 23h57

Na mesma semana em que foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por causa do preço dos combustíveis, a Petrobras aprovou a criação de um programa social de R$ 300 milhões destinado a ajudar famílias de baixa renda a ter acesso ao gás de cozinha

O anúncio foi feito pela estatal na noite desta quarta-feira, 29. A empresa informou que o programa social foi aprovado pelo conselho de administração e terá uma duração de 15 meses. Segundo a Petrobras, o projeto busca apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social "para contribuir com o acesso a insumos essenciais, com foco no gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha". A empresa não detalhou quando o programa terá início, mas o prazo pode coincidir com o período eleitoral.

Em 12 meses até agosto, o preço do botijão de gás subiu 31,7%, o triplo da inflação geral, de 9,7%, acumulada no período, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação no País. Em alguns estados, o preço do botijão já passa de R$ 100.

O valor do gás de cozinha segue a variação dos preços internacionais e, por isso, também sofre a influência do câmbio, assim como ocorre com os combustíveis. A desvalorização do real frente ao dólar contribui para elevar os preços, que já estão em um nível alto por causa da alta demanda internacional e de problemas logísticos que encareceram o custo do transporte no mundo.  Nesta quarta, o dólar encerrou o dia valendo R$ 5,43.

Com a proximidade das eleições no ano que vem, o presidente Jair Bolsonaro tem dado declarações criticando a Petrobras por causa de sua política de reajuste de preços, principalmente no caso dos combustíveis. Na segunda-feira, 27, Bolsonaro disse que conversou com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre como "melhorar ou diminuir" o preço dos combustíveis.

Segundo a Petrobras, o programa social para ajudar famílias a comprar o gás de cozinha se justifica por causa dos efeitos da situação excepcional e de emergência decorrentes da pandemia da covid-19, e busca alinhar a atuação social da empresa às práticas no mercado.

"Somos uma empresa socialmente responsável e comprometida com a melhoria das condições de vida das famílias, particularmente das mais vulneráveis. A pandemia e todas as suas consequências trouxeram mais dificuldades para as pessoas em situação de pobreza. Tal fato alerta a Petrobras para que reforce seu papel social, contribuindo ainda mais com a sociedade", afirma o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, em comunicado ao mercado.

Na terça-feira, o Silva e Luna afirmou em uma coletiva de imprensa convocada às pressas que a empresa não mudará sua política de preços. "Continuamos trabalhando da mesma forma, acompanhando a paridade internacional e o câmbio, analisando permanentemente para ver se as oscilações são conjunturais. Fazemos nossos acompanhamentos de preços", disse o general. 

Em comunicado nesta quarta, a Petrobras não detalhou como será feita a distribuição dos recursos do programa social, nem como as famílias devem ser escolhidas para receber a ajuda para comprar o gás de cozinha. Segundo a empresa, o modelo do programa está em fase final de estudos, incluindo a busca por parceiros que possam auxiliar no programa. 

A empresa diz ainda que há a possibilidade de criação de um fundo que permita que outras empresas venham a aderir ao projeto.

O anúncio ocorre cerca de dois meses depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que a Petrobrás tinha uma reserva de R$ 3 bilhões para custear um programa vale-gás, um valor bem maior do que o conselho de administração da empresa aprovou nesta quarta. 

"Seria o equivalente - o que está sendo estudado até agora - a um botijão de gás a cada dois meses", disse o presidente em entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT, na época. 

A redução do preço do gás de cozinha é uma promessa de Bolsonaro que ainda não foi cumprida. 

Em agosto de 2019, o governo acabou com o subsídio do botijão de 13 quilos - havia desconto apenas para o envase, compensado por todos os outros tamanhos, que eram vendidos a preços mais altos. 

Neste ano, o governo decidiu zerar a cobrança de impostos sobre o botijão de forma permanente. Por meio de uma Medida Provisória já aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência, o Executivo zerou as alíquotas de PIS e Cofins, que representavam 3% do preço final do botijão.

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Programa de gás de cozinha da Petrobras tem potencial de atingir 2% dos atendidos no Bolsa Família

Valor de R$ 300 milhões anunciado pela Petrobrás poderia beneficiar 400 mil famílias, num universo de 66 milhões de consumidores de botijão de gás e de 15 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2021 | 23h29

RIO  - A liberação de R$ 300 milhões pela Petrobras para ajudar a população mais carente a consumir gás de cozinha, anunciada na noite desta quarta-feira, pegou de surpresa empresas do setor, que não foram comunicadas antecipadamente pela estatal. Na prática, no entanto, o número de famílias beneficiadas deve ser pequeno frente ao universo de consumidores de gás no País, sobretudo os de baixa renda. 

A estimativa é de que 400 mil famílias sejam beneficiadas, num universo de 66 milhões de consumidores do botijão de 13 kg do gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. O número é pequeno se comparado às quase 15 milhões famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, um foco potencial do programa de assistência ao consumo de gás da Petrobras.

Para chegar ao cálculo de 400 mil famílias beneficiadas, foi considerado o valor de R$ 20 milhões mensais que a Petrobras deve gastar em 15 meses até chegar ao valor total de R$ 300 milhões anunciado nesta quarta-feira. Com R$ 20 milhões, é possível comprar 202 mil botijões num mês ao preço de R$ 98. Esse é o valor de venda na média do País, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Como um botijão dura cerca de dois meses, o número total de famílias beneficiadas seria de 400 mil. 

O programa de apoio ao consumo de gás ajuda a Petrobras a enfrentar as críticas de ser insensível às necessidades da população num momento de crise financeira. A expectativa do mercado é que a empresa anuncie novo reajuste de preço do gás nos próximos dias, já que os seus valores estão defasados em relação ao mercado internacional. 

Além disso, essa saída não afeta os planos do governo e as ambições dos investidores em bolsa de ver o mercado de derivados de petróleo, inclusive o de GLP, aberto à iniciativa privada. 

Se, em vez disso, a estatal optasse por subsidiar o preço do GLP, potenciais investidores tenderiam a considerar predatória a concorrência com a petrolífera e desistiriam de colocar dinheiro no setor. Isso teria impacto no programa de venda de refinarias da Petrobras. Isso explica a afirmação do presidente da petrolífera, Joaquim Silva e Luna, de o gás "é um tema de governo" e não da empresa, em coletiva de imprensa, na última segunda-feira.

"Esse é um movimento de ESG (sigla para de meio ambiente, social e governança, em inglês) positivo. É uma boa iniciativa da empresa", avaliou o presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello. 

No centro desse debate está, na verdade, o consumo da lenha, alternativa para a parcela da população que não tem dinheiro para comprar gás. A lenha usada para cozinhar costuma ser recolhida em feiras e obras. São restos de madeira que comprometem a saúde de quem cozinha. Atualmente, a lenha corresponde a 26% do total de energéticos utilizados numa residência, porcentual maior do que o GLP (25%) desde 2018, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

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