Câmara aprova substitutivo sobre transgênicos

Comissão especial da Câmara que examina a regulamentação dos produtos transgênicos aprova substitutivo que atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança poderes para dar pareceres conclusivos sobre pesquisa.

A comissão especial da Câmara que examina a regulamentação dos produtos transgênicos aprovou há pouco o substitutivo do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) a projeto do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) que regulamenta a utilização dos organismos geneticamente modificados (OGM). O substitutivo atribui poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para dar pareceres conclusivos sobre a pesquisa, o desenvolvimento e a comercialização de produtos transgênicos, dispensados pareceres dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. Estabelece, ainda, que produtos que contenham mais de 4% de transgênicos em sua composição devem trazer a informação identificada em seus rótulos. O projeto original de Gabeira estabelecia a obrigatoriedade de parecer do Ministério do Meio Ambiente e que a rotulagem dos produtos fosse feita a partir da existência de qualquer quantidade de transgênicos no alimento. Moura incorporou a seu substitutivo a medida provisória que estabelece as atribuições da CTNBio.