FOTO Wilson Dias/Agência Brasil
FOTO Wilson Dias/Agência Brasil

Após pressão de caminhoneiros, Congresso aprova MP do frete nas vésperas do recesso

Medida Provisória (MP) 832 estabelece preços mínimos para transporte de cargas, principal reivindicação dos caminhoneiros

Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2018 | 15h41
Atualizado 11 Julho 2018 | 20h51

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória que permite o estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários. O texto vai agora à sanção do presidente Michel Temer. Foi incluída a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das rodovias entre os dias 21 de maio e 4 de junho deste ano. Já para quem contratou fretes, a anistia a multas pelo não cumprimento da tabela foi maior, entre 30 de maio e 19 de julho.

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Sob pressão dos caminhoneiros no Congresso, Câmara e Senado votaram a MP no mesmo dia, com diferença de horas. O texto determina que os preços mínimos do frete devem refletir custos operacionais do transporte e devem ser divulgados a partir de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, incluindo custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. A ANTT deverá publicar os preços mínimos levando em consideração as distâncias e especificidades de algumas cargas. A nova tabela deve ser publicada pela ANTT sempre que acontecer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional - em mais de 10% em relação ao preço usado na planilha de cálculos dos preços mínimos.

O tabelamento de preços mínimos para o frete foi autorizado pelo presidente Michel Temer no fim de maio, em meio às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento no País. Depois de editada, a medida provisória foi questionada na Justiça, principalmente pelo agronegócio e pela indústria, que criticaram o aumento dos custos do deslocamento.

Em junho, o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os processos que tramitam em instâncias inferiores, até que tome uma decisão sobre a legalidade da medida e sobre se mantém ou suspende a MP. O ministro já realizou duas audiências de conciliação entre os envolvidos , mas não houve acordo. Nova reunião sobre o tema no STF será feita no dia 27 de agosto - até lá, o ministro não deve decidir sobre as ações.

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O texto aprovado nesta quarta prevê ainda que os preços mínimos para o frete têm natureza vinculativa e, se forem desrespeitados podem levar o infrator a indenizar o transportador. A emenda que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, entre o fim de maio e começo de junho, foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto inclui anistia tanto às multas de trânsito - aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - quanto às multas resultantes de decisões judiciais. Como o Estado informou, Marquezelli é dono de uma transportadora e faz distribuição de produtos da Ambev. Ele negou o conflito de interesses e disse que a empresa hoje pertence aos filhos, embora se refira à companhia como se ainda fosse ao proprietário.

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Ainda pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto na Câmara, deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram pontos para que o projeto pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como "Chorão", foi a anistia das multas durante a greve de maio. Terra, porém, disse que o artigo da anistia será vetado pelo presidente Temer.

Responsável pelo pedido de multas às empresas que apoiaram a paralisação, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a anistia pelo Congresso às punições aplicadas pela Justiça é inconstitucional devido à separação de Poderes. No período estipulado pela anistia, foram aplicadas pelo STF multas a cem empresas no valor de R$ 208,6 milhões.

STF. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido apresentado na última terça-feira, 10, à Corte que solicitava a suspensão da aprovação do parecer da Medida Provisória 832. O parecer foi aprovado na semana passada. Nesta quarta-feira, em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou a MP. Horas antes, a medida tinha sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

O pedido negado por Cármen foi feito pelo deputado federal Evandro Gussi (PV-SP). Segundo o parlamentar, integrante da comissão na qual o parecer foi aprovado, seu pedido de vista (mais tempo de análise) não foi respeitado no prazo completo.

"O exame preliminar e precário, próprio deste momento processual, conduz à constatação de não haver demonstração cabal de que o ato impugnado na presente impetração estaria eivado de ilegalidade ou abuso de poder a ser atribuído à autoridade apontada coatora", entende a presidente da Corte no exame do pedido liminar feito pelo deputado.

Cármen assinala que a jurisprudência do STF está consolidada no sentido de ser incabível a "judicialização de discussão de atos de natureza interna" no parlamento, "evitando-se, assim, tornar-se o Poder Judiciário instância de revisão de decisões do procedimento legislativo e da vida interna do Parlamento".

Relembre. A principal reivindicação dos caminhoneiros era a redução da carga tributária sobre o diesel. Os motoristas pediram a zeragem da alíquota de PIS/Pasep e Cofins e a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Os impostos representavam quase a metade do valor do combustível na refinaria.

 

O governo anunciou então uma redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, provenientes da zeragem da Cide sobre o combustível e de uma diminuição da alíquota de PIS/Cofins. Além disso, se comprometeu a publicar uma tabela que regulamentava preços mínimos para o preço do frete.

Sua primeira versão foi contestada por produtores rurais e pela indústria, que alegavam que a cobrança do frete iria inviabilizar o setor produtivo.

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Foi elaborada uma segunda versão, que reduzia em média 20% dos valores mínimos dos fretes. Poucas horas após ser publicada e com críticas de diversos setores, o governo revogou a tabela.

As estimativas da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), enviadas ao STF, colocam a alta de custos com o tabelamento do frete na ordem de R$ 53 bilhões sobre o conjunto da economia./COLABOROU AMANDA PUPO

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