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Desvinculação de receitas é aprovada na Câmara

Projeto que prorroga a DRU até 2023 foi aprovado em segundo turno na Câmara por 340 votos; proposta segue agora para o Senado

Bernardo Caram e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

08 Junho 2016 | 17h51

BRASÍLIA - Em mais uma demonstração de força da base aliada do presidente em exercício Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A matéria foi aprovada por 340 votos a 96 e houve uma abstenção. O texto segue agora para o Senado, onde poderá ser analisada diretamente em plenário.

Mesmo tendo passado com folga, já que eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação, houve tumulto no início da discussão da matéria, quando o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), tentou - pela primeira vez desde que assumiu o posto - comandar a sessão de votação.

Líderes do PPS, DEM, PSDB e PSB, que não aceitam a presidência interina de Maranhão, exigiram que ele deixasse o comando dos trabalhos para que a DRU fosse analisada. O deputado não aguentou a pressão e deixou o plenário antes de a votação começar. “Vou só ali no meu gabinete, mas volto”, disse. E não voltou.

A DRU é um mecanismo que dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite à União aplicar os recursos vinculados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área.

A proposta aprovada prorroga a DRU até 31 de dezembro de 2023, estabelecendo que a autorização para remanejar o Orçamento da União será retroativa a 1º de janeiro deste ano. Argumentando inconstitucionalidade, parlamentares tentaram retirar a possibilidade de a desvinculação retroagir, mas não conseguiram aprovar emenda nesse sentido. A última autorização para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015.

O texto da PEC também prevê que a parcela do Orçamento que o Executivo poderá remanejar seja elevada de 20%, como foi até o ano passado, para 30%. Além disso, prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente - nos mesmos termos da DRU, mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados à Saúde e à Educação.

Aposentados. A PEC aprovada foi criticada pelo deputado Luiz Carlos Caetano (PT-BA). “Vai prejudicar os aposentados, vai prejudicar a educação e a saúde pública, que já está na UTI”, disse. O relator da PEC, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), rebateu. “A saúde está preservada em nosso relatório, a educação também. São pontos que estão na Constituição, assim como a Previdência Social”, disse. “O governo afastado queria (a aprovação da DRU) no ano passado e não teve competência”, completou.

Para ser promulgada, a PEC deverá ser aprovada no Senado também em dois turnos, por pelo menos 49 dos 81 senadores.

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