Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O relator do texto na Câmara, Cezinha de Madureira (PSD-SP). Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Câmara aprova ampliação do auxílio emergencial de R$ 600

Proposta estende o pagamento do benefício para mães adolescentes e o dobro para pais solteiros; antes da sanção presidencial, medida vai voltar ao Senado para nova análise

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 19h35
Atualizado 23 de abril de 2020 | 19h23

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para incluir mães adolescentes e trabalhadores informais que, em 2018, tiveram renda superior a R$ 28,6 mil, que tinham sido excluídos da proposta original. 

A medida aprovada foi uma versão modificada do texto que Senado havia aprovado. Por isso, terá de retornar para nova análise dos senadores. Só depois poderá ir à sanção presidencial. 

A proposta amplia o pagamento do benefício para mães adolescentes e o dobro (R$ 1,2 mil) para pais solteiros. Se a mãe solteira for também chefe de família, ela teria direito a duas cotas (R$ 1,2 mil), assim como já é a regra para mães maiores de 18 anos.

Além disso, o projeto propõe que beneficiários que ganharam mais de R$ 28.599,70 em 2018 também tenham acesso ao auxílio, desde que cumpram outros requisitos (como renda por pessoa inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135). Se o beneficiário receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, ele vai ter que devolver uma parte em 2021 (na declaração do Imposto de Renda). Para o governo, essa medida favorece carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados.

Segundo cálculos do Ministério da Economia, a ampliação do alcance do auxílio emergencial terá custo extra de R$ 10 bilhões, além dos R$ 98 bilhões já previstos inicialmente. A previsão inicial do governo era que 54 milhões de pessoas fossem beneficiadas pelo auxílio emergencial. Com a mudança no critério de renda, o Ministério da Economia espera que outros 7,5 milhões de trabalhadores sejam atendidos. Parte deles terá de devolver os recursos no Imposto de Renda de 2021 se tiverem rendimento tributável no períoro.

O relator do texto na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), retirou o trecho que ampliava o alcance de um amparo permanente para a baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a um custo de R$ 20 bilhões ao ano.

Além disso, ele também eliminou todo um artigo que criava o programa de auxílio ao emprego. A proposta autorizava o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos) para que não fossem demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos ocorreriam durante todo o estado de calamidade pública. A projeção era a de que o impacto dessa medida seria de R$ 114 bilhões, segundo o Ministério da Economia.

O texto aprovado pela Câmara cita mais categorias aptas a receber o auxílio-emergencial, como artistas, silvicultores, esteticistas, “o vendedor de pipoca que trabalhava em frente à escola” e “o vendedor de cachorro quente que ficava na frente da igreja”. Na prática, no entanto, essas e as demais profissões já estariam contempladas no benefício criado para ajudar a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e Microempreendedores Individuais (MEIs), desde que seguidos os outros critérios de renda. 

O relator manteve a autorização para que o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para que sejam suspensas entre dois e quatro meses e a proibição para corte de aposentadorias, pensões e do BPC enquanto durar o período de calamidade pública, exceto em caso de morte.

Sem exigência de CPF

Os deputados aprovaram uma mudança que permite que as pessoas façam o cadastro ao benefício sem precisar de CPF ou título de eleitor. Neste caso, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou ainda certidão de nascimento ou de casamento. 

"Milhões de pessoas habilitadas para receber o benefício passam fome em suas casas. Elas não podem ficar impedidas de receber o benefício por conta de exigências burocráticas", disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do PSB e autor do destaque.

Outro destaque aprovado, de autoria do PSOL, determina que o sistema da Caixa faça a regularização do cadastro para que não seja preciso o uso do CPF tanto para o interessado em receber o benefício como para dependentes no caso de famílias de pais e mães solteiros.

O juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) na quarta, 15, suspendendo a exigência de regularização do CPF imposta pelo governo federal a quem tenta receber o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia da covid-19.

A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta quinta que pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) a interposição de um recurso para reverter a decisão do TRF-1. “Temos a notícia da questão de um juiz que quer cancelar a exigência de que exista o CPF para nós fazermos a seleção das pessoas elegíveis. Se o CPF for cancelado, tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude”, argumentou o ministro.

 

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Lideranças da Câmara veem complacência do governo com projeto do Senado

Texto prevê ampliação do BPC e do auxílio emergencial de R$ 600

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 15h41

BRASÍLIA - A aprovação pelo Senado de um projeto que amplia o alcance do auxílio emergencial deflagrou um novo capítulo de desgaste político entre a Câmara e o governo. A proposta que chegou para apreciação dos deputados contém um novo auxílio a trabalhadores com carteira assinada que pode custar mais R$ 114 bilhões aos cofres públicos, de acordo com análise encaminhada pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) aos líderes de partidos.

 

Lideranças da Câmara, ainda ressentidas pela reação contrária do governo na negociação no projeto que dá um socorro aos Estados, reclamam que a gritaria do governo está sendo menor no caso da proposta do novo auxílio, apesar do impacto maior, e veem razões políticas para isso. O projeto, que deverá ser votado nesta quinta, 16, pelo plenário da Câmara, tem potencial para ampliar gastos em R$ 143,7 bilhões só neste ano.

O valor total é maior porque o texto tem outras duas mudanças: amplia o alcance de um benefício permanente para a baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a um custo de R$ 20 bilhões ao ano, e estende o auxílio emergencial de R$ 600 a informais, temporário durante a crise da covid-19, a um contingente 7,5 milhões maior que o inicial, a um custo de R$ 9,7 bilhões. De todas as mudanças, a única que tem apoio do governo é a do auxílio emergencial.

Já o custo para as finanças da União do projeto de auxílio aos Estados e municípios é de R$ 93 bilhões, segundo nota técnica do Tesouro. Mas a equipe econômica do governo federal alega, porém, que a proposta representa um “cheque em branco”, já que atrela o repasse à perda de receita por seis meses do ICMS e ISS em relação à arrecadação de 2019.

De acordo com a análise da Segov, obtida pelo Estado, o artigo 4º do projeto do Senado cria um Programa de Auxílio Emprego com uma série de inadequações. Entre elas, não tem critérios claros definidos; não beneficia todos os empregados e empresas; não relaciona salário do empregado com benefício a ser concedido; não define formato para sua operacionalização e não tem prazo de cobertura ou valor a ser coberto. 

Na análise, o governo reforça que já enviou sua proposta de proteção ao emprego e à renda, por meio da Medida Provisória 936, que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos, com pagamento de um benefício equivalente a parte do seguro-desemprego. Na visão da equipe econômica, a proposta é ampla e de fácil implementação, protegendo a todos os empregados.

“Não podemos transigir, pois esse novo Programa trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e não há fonte de recursos”, diz o documento, que reproduz cálculo do Ministério da Economia de que o custo pode ficar em R$ 114 bilhões para quatro meses.

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticam a posição do governo de atacar o projeto dos Estados de “fake news” e pouco falar publicamente do projeto do Senado com custo maior. “Fica parecendo que é uma perseguição contra a Câmara”, disse um líder da Câmara, que recebeu o documento da Segov, mas falou ao Estado na condição de anonimato. O governo, por outro, lado tenta viabilizar um acordo para o projeto de socorro aos Estados via o Senado com apoio do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AC).

Em transmissão realizada hoje porém, representantes do Ministério da Economia falaram sobre o projeto. Segundo o chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais da pasta, Esteves Colnago, a estratégia do governo é focar no programa que foi encaminhado antes. “É um programa que tem uma melhor focalização. Entendemos que a segurança jurídica que ele nos dá é mais robusta”, disse. Segundo ele, o projeto do Senado é muito aberto e com custo fiscal elevado e de difícil aferição. “Entendemos que os deputados poderiam não aprovar esse dispositivo nesse momento e fazermos uma parceria em relação ao outro projeto”, afirmou Colnago.

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9 milhões de pessoas saberão hoje se vão receber o auxílio emergencial, diz Caixa

Até agora, 36 milhões de pessoas solicitaram o benefício pelo aplicativo da Caixa

Fabrício de Castro e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 13h18

BRASÍLIA - O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira, 16, que, a partir das 18 horas de hoje, 9 milhões de pessoas que realizaram seu cadastro na última semana, para recebimento do auxílio emergencial, poderão saber se receberão, de fato, o benefício.

Serão 9 milhões do total de 36 milhões que solicitaram o benefício. Conforme Guimarães, 3,5 milhões de pessoas deste total de 9 milhões receberão o depósito ainda hoje; 1,5 milhões receberão até o próximo sábado; e 4,2 milhões de pessoas, que não tinham conta em banco, terão o depósito até a segunda-feira, 20.  

Guimarães e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, concederam entrevista coletiva nesta quinta, no Palácio do Planalto, sobre os detalhes do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para brasileiros de baixa renda, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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Governo apoia ampliação de auxílio emergencial a mães adolescentes e R$ 1,2 mil a pais solteiros

Texto também permite acesso ao benefício a quem ganhou mais de R$ 28,5 mil em 2018; custo a mais deve ficar em R$ 10 bilhões, segundo Ministério da Economia

Amanda Pupo e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 12h00

BRASÍLIA - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o governo federal apoia parte do projeto de Lei 873/2020 que amplia a abrangência do auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais, autônomos, desempregados e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Aprovado pelo Senado e aguardando votação nesta quinta-feira, 16, na Câmara, o texto amplia o pagamento do benefício para mães adolescentes e o dobro (R$ 1,2 mil) para pais solteiros. Se a mãe solteira for também chefe de família, ela teria direito a duas cotas (R$ 1,2 mil), assim como já é a regra para mães maiores de 18 anos.

Além disso, o projeto propõe que beneficiários que ganharam mais de R$ 28.599,70 em 2018 também tenham acesso ao auxílio, desde que cumpram outros requisitos (como renda por pessoa inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135). Se o beneficiário receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, ele vai ter que devolver uma parte em 2021 (na declaração do Imposto de Renda).

Segundo nota técnica do Ministério da Economia divulgada na quarta-feira, 15, a ampliação desses critérios eleva em R$ 15,1 bilhões o custo fiscal nos três meses previstos para o auxílio emergencial. Desse total, R$ 9,1 bilhões vão ser pagos a 5 milhões de contribuintes individuais do INSS e R$ 4,4 bilhões a 2,5 milhões de trabalhadores informais. A iniciativa voltada aos pais solteiros teria impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão durante a vigência do auxílio, referentes a 900 mil famílias. 

Em pronunciamento para falar sobre o projeto, Bianco afirmou que a medida tem impacto líquido de R$ 10 bilhões, ao levar em conta que parte do auxílio será devolvido no Imposto de Renda de 2021. Antes da ampliação, o governo estimou em R$ 98 bilhões o impacto do auxílio emergencial. 

“Colocaremos para dentro do programa por exemplo motoristas de aplicativo, taxista, advogados”, disse. Bianco afirmou que a mudança é muito significativa, mas fundamental. “O governo entendeu que tem que apoiar isso. Presidente Jair Bolsonaro optou por apoiar essa ampliação.”

A ampliação de auxílio emergencial para pais solteiros permite que eles recebam uma parcela mensal com valor dobrado (R$ 1,2 mil), assim como as mães menores de 18 anos que forem chefes de família. No caso de mães adolescentes que não forem chefes de família, a cota é de R$ 600.

Acompanhado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e pelo assessor especial de Relações Institucionais do ministério, Esteves Colnago, Bianco também recebeu no início da transmissão ao vivo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que irá relatar o PL 873 na Câmara.

Governo é contra ampliação do BPC e criação de um novo programa de emprego

Por outro lado, os integrantes do Ministério da Economia mantiveram a preocupação com as mudanças no BPC que estão inclusas no projeto de lei. Segundo eles, se o ponto passar na Câmara, o governo será obrigado a vetar, uma vez que corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal se chancelar a medida.

O texto aprovado pelo Senado retorna o critério de renda de meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa para concessão do BPC, hoje estabelecido em um quarto do salário mínimo (R$ 261,25). “Estamos proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal a ampliar despesas continuadas”, disse Bianco.

Outra parte do projeto de lei que o governo não apoiará é a criação de um novo "auxílio-emprego", cujo custo seria de pelo menos R$ 114 bilhões. O texto traz apenas um artigo autorizando o governo a firmar acordos com pessoas jurídicas ou físicas empregadoras durante a vigência do estado de calamidade pública para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador (R$ 3.135). A contrapartida é a não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.

Bianco citou que o governo federal já tem em andamento um programa antidesemprego, que é o que permite a redução de salário e jornada ou a suspensão de contratos.

Na nota técnica divulgada na quarta, a pasta simulou o pagamento do auxílio de três salários mínimos (R$ 3.135,00) durante quatro meses a “todos os trabalhadores formais do setor privado, inclusive domésticos, exclusive empregados de empresas públicas, de economia mista, de organismos internacionais e ocupantes de cargos públicos”.

Considerando todo esse universo, uma cobertura de 100% dos 33,5 milhões de beneficiários custaria um total de R$ 350,3 bilhões ao governo federal. Considerando os 27,3 milhões de trabalhadores com renda de até três salários mínimos, o custo desse programa seria de R$ 189,5 bilhões em quatro meses.

Em um cenário aplicado apenas ao 21,1 milhões de trabalhadores que proventos de até dois salários mínimos, o custo ainda seria de R$ 125 bilhões para o governo.  O ministério ainda criou um cenário alternativo, no qual 91% dos empregados com até dois salários entrariam no programa. Nessas condições, seriam protegidos 21 milhões de empregos ao custo de R$ 113,791 bilhões em quatro meses.

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Governo deve recorrer da decisão que tirou exigência de CPF regularizado para auxílio, diz Onyx

Regularização do CPF é uma das exigências do governo para a pessoa receber o pagamento de R$ 600

Fabrício de Castro e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 13h12

BRASÍLIA - O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira, 16, que, na opinião dele, o governo deve recorrer da decisão da Justiça que derrubou exigência para beneficiários do auxílio-emergencial de R$ 600 apresentarem Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.

A regularização do CPF é uma das exigências do governo para a pessoa receber o pagamento. O auxílio, voltado para trabalhadores informais, faz parte das medidas do governo para tentar amenizar o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.

Nesta quarta, 15, a exigência da regularização do CPF foi derrubada por decisão do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Em todo o país, foram registradas nos últimos dias filas de pessoas que buscam regularizar o CPF para obter o auxílio-emergencial. Para Onyx, o fim da exigência pode criar uma "porteira aberta" para fraudes nos pagamentos do benefício.

"O Ministério da Cidadania trabalha, conversei com [o ministro da Justiça, Sergio] Moro, com o [Ministério da] Economia, com a Receita Federal para que a AGU (Advocacia-Geral da União), nosso posicionamento no sentido de que a AGU recorra dessa decisão, porque toda e qualquer operação no sistema financeiro brasileiro é baseado na identificação da pessoa dada pelo CPF", afirmou o ministro em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

"Se tirar isso [exigência de CPF regularizado] vamos oferecer uma porteira aberta para fraude. É rapidamente montada, numa unidade prisional, uma usina de fraude. Daí o dinheiro, que deveria ir para quem precisa, vai para bandido", completou Onyx.

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Pagamento de auxílio emergencial será feito por outro aplicativo: o Caixa Tem

Segundo presidente da Caixa, nova versão do aplicativo para cadastramento será disponibilizada; a versão permitirá que pessoas com problemas no CPF em função de pendências eleitorais possam fazer o cadastramento normalmente

Fabrício de Castro e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 13h23

BRASÍLIA - O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, esclareceu nesta quinta-feira, 16, que para o pagamento do benefício será preciso baixar outro aplicativo do banco: o Caixa Tem. “Um aplicativo é de cadastramento. Nele, as pessoas colocam seus dados. A partir disso, a Caixa envia para o Ministério da Cidadania e a Dataprev, para fazer a verificação”, explicou Guimarães. “Quando recebemos (a confirmação), o pagamento não é feito pelo aplicativo de cadastramento, mas pelo aplicativo de pagamento, o Caixa Tem”, acrescentou.

Guimarães ressaltou que para o cadastramento só existe um aplicativo: o Caixa Auxilio Emergencial. “Qualquer outro é fraude”, afirmou. Segundo ele, uma nova versão do aplicativo para cadastramento estará disponível a partir de segunda-feira. A nova versão permitirá que pessoas com problemas no CPF em função de pendências eleitorais possam fazer o cadastramento normalmente.    

“Como algumas regras mudaram, haverá uma nova versão”, disse Guimarães. “Antes a pessoa não poderia ter o CPF (cadastrado) caso tivesse problema com eleição. Agora, isso mudou.”

Guimarães estimou que 12 milhões de CPFs foram liberados para cadastramento por conta deste ponto. Os CPFs, no entanto, ainda precisarão ser validados pela Dataprev, seguindo todo o procedimento estabelecido. “Como já fizemos 36,7 milhões (de cadastros), realizar mais 5, 10 ou 12 milhões já entrou na esteira”, disse Guimarães. 

O presidente da Caixa também voltou a recomendar que as pessoas tentem resolver todas as pendências por canais eletrônicos disponibilizados pela Caixa. “A intensidade de pagamentos realizada é muito grande. Temos uma preocupação enorme com a população, com os funcionários da Caixa. Neste momento, ir às agências, só em último caso”, afirmou.  

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