Euclides Oltramari Jr./Futura Press
Euclides Oltramari Jr./Futura Press

Câmara aprova texto-base de Refis para produtores endividados com o Funrural

Falta ainda a análise dos destaques com sugestões de mudanças no texto-base, o que só deve ocorrer na próxima semana; projeto foi apresentado pelo presidente da bancada ruralista

Idiana Tomazelli, Igor Gadelha e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2017 | 20h05

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 6, em plenário, projeto de lei que estabelece o parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural – espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A matéria foi aprovada em votação simbólica.

Falta ainda a análise dos destaques com sugestões de mudanças no texto-base, o que só deve ocorrer na próxima semana.

++Bancada ruralista queria perdão de dívidas de produtores com o Funrural

Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo projeto aprovado é semelhante ao relatório da Medida Provisória (MP) que tratava do assunto, mas que acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso.

A proposta prevê que produtores e empresas terão de pagar entrada de 2,5% da dívida e receberão descontos de 100% em juros e multas.

A diferença entre o projeto e a MP é que o projeto estende a possibilidade de uso de créditos tributários para abater a dívida a todos os devedores junto à Receita Federal. Antes, a previsão era para devedores de até R$ 15 milhões.

Pela proposta aprovada, dívidas acima desse valor poderão usar os créditos, com exceção dos débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Apesar do discurso dos ruralistas de que o texto foi construído com a anuência do governo, a Receita Federal resiste à proposta por causa do perdão integral a multas e juros e por permitir compensação de créditos fiscais.

A área política do governo, porém, acordou a votação para agradar à bancada ruralista. O presidente Michel Temer quer evitar atritos em meio à possibilidade de votação da reforma da Previdência.

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