Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Projeto analisado pela Câmara estabelece o regime de autorização para gasodutos. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Câmara conclui votação do Novo Marco do Gás e texto segue para sanção

Projeto é aposta do governo para reduzir o preço do insumo, com potencial de atrair investimentos entre R$ 50 bi e R$ 60 bi; além disso, nova lei poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos

Camila Turtelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2021 | 23h24
Atualizado 17 de março de 2021 | 01h48

BRASÍLIA – A Câmara concluiu na madrugada desta quarta-feira, 17, a votação do Novo Marco do Gás, aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os deputados retomaram o texto aprovado pela Casa em setembro do ano passado e rejeitaram todas as alterações feitas pelo Senado em dezembro. A Câmara também não aprovou nenhum destaque apresentado na votação realizada entre a tarde de terça e esta madrugada. O texto-base foi aprovado em votação simbólica.

O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada empresa poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.

O objetivo é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.

A queda de custo deve atingir os principais consumidores do gás natural - a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final. 

O novo marco regulatório pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nesse contexto, a nova lei poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos e acrescentar 0,5 ponto porcentual de crescimento ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos.

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Novo Marco do Gás: Entenda como funciona a lei que pode reduzir o preço do insumo no País

Aprovada hoje pela Câmara, medida deve atrair investimentos, aumentar a competição e evitar a formação de monopólios no setor; com isso, governo espera reduzir o custo para o consumidor final

Redação, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2021 | 23h26

BRASÍLIA - O Novo Marco do Gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

Já o Ministério de Minas e Energia, calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos em infraestrutura para gás no país até 2032. Entenda, logo abaixo, como a nova lei vai funcionar na prática e quais mudanças ela deverá trazer para o setor:

O que é o gás natural?

O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. Ele é extraído por meio de perfurações, tanto em terra quanto no mar. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo.

Onde ele é usado? Por quem?

A grande consumidora de gás natural no país é a indústria, que usa 52% do total produzido. As fábricas utilizam o gás como combustível para fornecimento de calor e geração de eletricidade, mas também como matéria-prima nos setores químico e petroquímico, principalmente para a produção de metanol e de fertilizantes. É usado ainda como redutor siderúrgico na fabricação de aço. Em seguida, com 33%, está o setor de geração elétrica, com as termelétricas. Depois vem o uso como combustível automotivo (GNV), com 9%. Outros 4% são utilizados por cogeração de energia, enquanto o uso residencial (em fogões e para aquecimento de chuveiros, por exemplo) e o feito por estabelecimentos comerciais respondem, cada um, por apenas 1% do consumo total.

Qual a diferença para o gás de cozinha?

O gás natural que chega à residência dos consumidores é o gás encanado. O chamado gás de cozinha, vendido em botijões, é de outro tipo: o gás liquefeito de petróleo (GLP). O primeiro é composto principalmente por metano e etano e é uma substância mais leve que o ar, enquanto o segundo é uma mistura de hidrocarbonetos, entre eles os gases butano e propano, e é mais pesado do que o ar.

Quem produz gás natural no Brasil?

Além da Petrobrás, o País tem cerca de 30 outras empresas que produzem gás natural. Mas a estatal responde pela grande maioria da produção.

Quem distribui?

Em geral, a distribuição de gás natural é feita separadamente por Estado, na maioria por empresas estatais. A Petrobrás é sócia de 20 das 27 distribuidoras.

Qual o tamanho da Petrobrás nesse mercado?

Segundo o governo, a estatal responde por 77% da produção nacional e por 100% do que é importado de outros países. A empresa opera boa parte das infraestruturas essenciais. Está saindo da malha de transporte e vendendo seus ativos. Além disso, assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que se compromete a dar acesso às suas unidades de processamento de gás natural (UPGN) e vender ou arrendar ao menos um terminal de liquefação e regaseificação de GNL.

Quanto custa?

O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.

O que diz a lei?

  • Estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada agente poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.
  • Assegura o livre acesso a terceiros de infraestruturas essenciais como gasodutos de escoamento, unidades de processamento de gás natural (UPGN) e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. As empresas deverão pagar por esse acesso – hoje, restrito aos donos, no caso à Petrobrás. Isso vai possibilitar entrada de novos produtores e comercializadores que eventualmente não tenham interesse ou recursos para construir um duto próprio.
  • Impede a relação societária direta ou indireta entre transportadores, exercida por monopólio, e produtores e comercializadores, em regime competitivo.
  • Estabelece regime de autorizações para a estocagem subterrânea de gás natural, por conta e risco do interessado. Hoje, o Brasil não conta com essa atividade, que proporciona melhor atendimento e mais segurança a clientes com grande demanda, como termelétricas.
  • Prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte. Isso agiliza e desburocratiza a prestação do serviço de transporte.
  • Dá segurança jurídica ao mercado de gás, ao consolidar várias regras de mercado em uma única lei.

O que isso deve significar na prática?

O objetivo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.

Qual a redução de preço esperada?

O ministro Paulo Guedes disse “pode ser que caia 40% em menos de dois anos até”. Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o mercado vai regular o preço. “Não somos nós que vamos dizer quanto que o valor do gás vai cair ou não. A expectativa é que em torno de dois ou três anos o preço do gás tenha uma forte redução.”

Quanto o novo mercado deve movimentar?

O Ministério de Minas e Energia, calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos em infraestrutura para gás no país até 2032.

A energia pode ficar mais barata?

O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica, já que parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. O preço baixo deve impulsionar a construção de novas usinas a gás, em substituição às termelétricas a diesel e óleo combustíveis, que são mais poluentes e produzem energia cara.

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