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Câmara aprova texto base do projeto sobre cadastro positivo

Depois de negociações, texto teve 307 votos a favor, 79 contrários e 2 abstenções

Denise Madueño, da Agência Estado,

19 de maio de 2009 | 19h50

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 19, o texto base do projeto que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito. Apelidado de projeto que cria o cadastro positivo, o texto teve 307 votos a favor, 79 contrários e 2 abstenções. Os deputados agora irão examinar os destaques ao projeto.

 

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O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), havia convocado sessão extraordinária para votar o projeto. O relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), fez alterações no projeto original do governo, que acabaram dando maior poder aos bancos de cadastro em detrimento dos consumidores. No final, contudo, Rands recuou e retirou de seu parecer a inclusão negativa no cadastro do consumidor que atrasar o pagamento das contas de água, luz e telefone.

 

A ideia do governo com o projeto é reduzir o spread - diferença entre as taxas pagas pelos bancos na captação de recursos e os porcentuais cobrados em empréstimos e financiamentos, um dos fatores que mais pesam para a alta dos juros. Hoje, as instituições financeiras calculam os juros que serão cobrados de seus clientes com base no índice de inadimplência.

 

Segundo estudo do Banco Central (BC) realizado em 2007, o risco de inadimplência correspondia a 37,35% do total do spread bancário. Com a diferenciação entre os bons e maus pagadores feita pelo Cadastro Positivo, aqueles que pagam suas parcelas em dia poderiam conseguir taxas menores em seus financiamentos.

 

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