BRASÍLIA - A Câmara aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 12, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. Foram 393 votos a favor e 14 contrários. A sessão foi interrompida antes que os deputados pudessem analisar os destaques – sugestões de mudanças no texto principal – , além da votação em segundo turno. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão alegando problemas técnicos com a internet da Câmara e disse que a sessão será retomada amanhã.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, zera a fila do programa, concede uma "bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200.O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.
Apesar de o placar da votação em primeiro turno ter sido confortável para o governo, Lira voltou a temer que uma queda no quórum de deputados permitisse à oposição derrubar o estado de emergência incluído no texto durante a análise dos destaques, apurou a reportagem.
De acordo com um deputado do Centrão, 330 governistas votaram no primeiro turno da PEC, cujo placar foi de 393 votos a favor e 14 contra. “Mas isso flutua com muita facilidade”, afirmou a fonte. De acordo com as regras da Câmara, os parlamentares precisam marcar presença de forma presencial no plenário, mas podem votar remotamente, por meio de um aplicativo. Devido ao problema na internet, os deputados que estão em Brasília, mas não no Congresso ficaram sem poder votar.
Segundo outra fonte, muitos parlamentares votaram no primeiro turno da PEC, mas depois foram embora. Daí surgiu novamente o temor de Lira e da base governista de que o estado de emergência caísse na análise dos destaques. Além disso, houve temor de que a deliberação no plenário fosse judicializada. Um governista ressaltou que deputados da oposição estavam hoje em atos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato ao Palácio do Planalto, e depois poderiam alegar que a indisponibilidade do aplicativo da Câmara inviabilizou a votação.
Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação vai continuar valendo, de acordo com o presidente da Câmara; mas, essa manobra foi questionada pelos oposicionistas.
Preocupação
Durante a votação no plenário, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a votação.
Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC "Kamikaze". Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostaram na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.
Durante a votação da PEC Kamikaze, Lira afirmou que dois servidores de internet da Câmara caíram ou "foram cortados" ao mesmo tempo, o que provocou a interrupção do sinal da rede. Contrariado, Lira disse que vai pedir à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Justiça que investiguem o caso. “A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados”, disse.
Na visão dele, o problema tecnológico é “grave” e “não é usual”.O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude”e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
Adiamento
Na última quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência - dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. O mesmo temor surgiu hoje.
“Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, disse o relator da proposta no plenário, deputado Christino Áureo (PP-RJ). “Está sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento, que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a Lei que impede o despejo de famílias pobres e vulneráveis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade agora também”, emendou.
A PEC também prevê a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o final do ano.
Manobras
Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha de Bolsonaro à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última quinta-feira, 7, a Câmara chegou a fazer uma sessão deliberativa que durou um minuto. O objetivo foi contar o prazo necessário para abrir a reunião da comissão especial, que aprovou a PEC na ocasião, antes de a matéria ir ao plenário pela primeira vez.
O relator na comissão especial, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), leu seu relatório final na noite da última terça-feira, 5, mas um pedido de vistas adiou a deliberação. Como houve pedido de adiamento de votação, foi preciso contar duas sessões do plenário da Câmara para que a PEC voltasse para análise do colegiado. A primeira sessão foi realizada na última quarta-feira, 4. A segunda foi a que durou um minuto. Antes disso, a proposta foi apensada a outra PEC, que trata de biocombustíveis e cuja análise já estava avançada na comissão especial. Dessa forma, a “Kamikaze” “pegou carona” e teve tramitação rápida.
Após uma pressão do Palácio do Planalto, o relator na comissão especial manteve o texto do Senado. Forte chegou a dizer que negociava incluir na proposta um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, e retirar a decretação do estado de emergência no País. No entanto, após o governo entrar em campo para impedir qualquer mudança na PEC, o relator recuou e manteve o texto aprovado pelos senadores, com apenas um ajuste de redação para evitar, segundo ele, possível ambiguidade e garantir o Auxílio Brasil de R$ 600.
Durante a votação na comissão especial, a proposta foi criticada por oposicionistas, que, apesar disso, votaram a favor. “O que nós estamos vendo aqui é um crime eleitoral do Bolsonaro”, disse o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), em referência ao estado de emergência.
“Nós estamos fissurando o arcabouço eleitoral que busca garantir equilíbrio no processo democrático eleitoral. Nós estamos avacalhando o processo legislativo”, criticou o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Câmara. “O que nós estamos fazendo é distribuição de renda”, afirmou, por outro lado, Danilo Forte.
Como mostrou o Estadão, com o aumento do risco fiscal derivado da aprovação da PEC, o mercado financeiro está exigindo taxas de juros para comprar os títulos do governo de longo prazo iguais aos que cobrava no final do primeiro do primeiro mandato Dilma Rousseff, quando a ex-presidente buscava a reeleição, assim como o presidente Jair Bolsonaro tenta agora nas eleições deste ano. As taxas de juros dos títulos longos estão hoje no maior patamar do governo Bolsonaro.
Medidas da proposta 'emergencial'
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% paramanter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
- Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.
