Agência Petrobrás
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Câmara aprova texto-base de projeto que flexibiliza regras do pré-sal

Projeto desobriga a Petrobrás de participar de todos os consórcios para a exploração dos campos; deputados vão analisar destaques

André Borges, Anne Warth, O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2016 | 21h40

BRASÍLIA - A Câmara aprovou o texto principal do projeto de lei que retira da Petrobrás a obrigação de ter que investir nos campos do pré-sal. A decisão ocorreu após mais de seis horas de discussão entre a base aliada e a oposição, que recorreu a inúmeras manobras protelatórias para tentar impedir a apreciação da proposta. Foram 292 votos a favor do projeto de lei, 101 contra e uma abstenção.

O projeto, que conta com o apoio da atual diretoria da Petrobrás e do governo, prevê que a estatal tenha o direito de escolher em quais campos de petróleo do pré-sal deverá investir. Pela legislação atual, a Petrobrás atua como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação mínima de 30% nos consórcios. Agora, a empresa passar a ter o direito de abrir mão de campos que não julgar interessantes economicamente.

A proposta foi apresentada pelo senador licenciado e atual ministro de Relações Exteriores, José Serra. O texto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara sem alterações. No entanto, os destaques apresentados por parlamentares não foram votados e devem ser apreciados apenas na próxima semana. Somente após a conclusão dessa etapa, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial.

Mais do que uma defesa da "soberania nacional" e do petróleo brasileiro, a oposição aproveitou a votação do projeto para colocar em teste seu poder de fogo para enfrentar os governistas. Durante todo o dia de hoje, recorreu a uma série de requerimentos que atrasavam a apreciação do projeto. Foram seis horas de discussões, até que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguisse colocar o projeto em votação.

Parte dos parlamentares usou o tradicional "jaleco" dos petroleiros, de cor laranja. Nas galerias do plenário, foi permitida a presença de apenas 50 funcionários da Petrobrás. A votação se transformou em uma troca constante de insultos. Em um dos momentos de maior tensão, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) provocou os petistas Erika Kokay (DF) e Paulo Pimenta (RS), que vestiam o uniforme dos petroleiros.

Bessa disse que bandidos usavam o jaleco para praticar assaltos a postos de gasolina do Distrito Federal. Pimenta reagiu e partiu para cima de Bessa, mas parlamentares separaram os dois deputados. A sessão chegou a ser suspensa. Rodrigo Maia pediu para que a briga não constasse dos autos da sessão plenária.

"Somos uma minoria que está do lado certo da história", disse a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "Não podemos entregar um patrimônio que vai além da Petrobrás, que é do povo brasileiro", afirmou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acusou o governo petista de ter quebrado a Petrobrás. Major Olímpio (SD-SP), um dos mais exaltados, chamou os petistas de "ladrões". Da galeria, os manifestantes gritaram palavras de ordem, como "fora Temer", "entreguistas" e "golpistas".

Com o início da votação, por volta das 15h, as ações da Petrobrás dispararam, influenciadas pela expectativa de aprovação do projeto. No fim do pregão, a ação preferencial da Petrobrás fechou cotada a R$ 14,58, uma alta de 3,99%, no maior valor desde novembro de 2014. Já a ação ordinária subiu 3,14% e fechou a R$ 16,10.

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