Câmara aprova texto final da MP da Basileia

Medida Provisória busca dar mais solidez ao sistema financeiro e evitar choques como o da crise de 2008

12 de junho de 2013 | 18h31

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta-feira, 12, a redação final da Medida Provisória 608, a chamada MP da Basileia. A votação foi bastante rápida uma vez que, após a votação do texto-base, apenas dois destaques foram apresentados. Ambos foram rejeitados.

Essa MP tem por objetivo dar mais solidez aos bancos e evitar choques, como o da crise de 2008. Além do mais, a medida é parte do compromisso do governo para implantar no Brasil o Acordo de Basileia 3. Esse acordo, entre outros pontos, determina que os créditos tributários sem liquidez fossem deduzidos do patrimônio dos bancos.

De acordo com o Banco Central do Brasil, o que a Medida Provisória fez foi reconhecer que, no Brasil, parte desse crédito tributário possui alta liquidez e, portanto, não precisaria ser deduzido do patrimônio das instituições. Ainda segundo o BC, sem a MP os bancos no Brasil teriam sua capacidade de alavancagem reduzida.

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