Tiago Queiroz/Estadão
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Câmara aprova volta do 'bolsa pescador' e Levy lamenta

Governo sofreu nova derrota após deputados aprovarem a volta de benefício pago a pescadores artesanais em tempos em que a atividade é proibida; ministro da Fazenda afirmou que convencimento sobre o ajuste fiscal 'não é fácil'

Victor Martins, Igor Gadelha, Francisco Carlos de Assis, Álvaro Campos, O Estado de S. Paulo

05 de novembro de 2015 | 17h46

BRASÍLIA - Em mais uma derrota para o governo no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quinta-feira, 5, em plenário, projeto de Decreto Legislativo que suspende portaria interministerial que proibia o pagamento do seguro defeso por até 240 dias. O benefício é pago a pescadores artesanais em tempos em que a atividade é proibida, por conta do ciclo reprodutivo das espécies. A matéria agora segue para o Senado, onde o decreto legislativo precisa ser aprovado para que tenha efeito. 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, lamentou a decisão e afirmou que o trabalho de convencimento sobre a necessidade do ajuste fiscal "nem sempre é fácil". A economia estimada com a proibição do seguro defeso era estimada em cerca de R$ 1,5 bilhão. "É natural que esse trabalho de convencimento (sobre a necessidade do ajuste) tem de ser aos poucos. Mas não é fácil e tem de haver discussão para as pessoas entenderem a importância disso", comentou Levy.

A portaria interministerial 192, de 5 de outubro de 2015, suspendia por até 120 dias o seguro defeso, prazo que poderia ser prorrogado por igual período de tempo. Segundo o documento oficial, seria realizado nesse intervalo o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura e a revisão dos períodos de defeso por Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. Nesse período, o pagamento do benefício deveria ser suspenso.

Para Silas Câmara, a portaria interministerial é uma "clara manobra" do governo para não pagar o seguro defeso e visa prejudicar os pescadores. "Desde quando precisa suspender o pagamento do seguro defeso para poder realizar recadastramento e revisão por comitês?", questiona o autor no projeto de decreto. De acordo com o parlamentar, a portaria do Poder Executivo também invade a competência do Congresso Nacional de legislar. 

Críticas. Quando suspendeu o seguro defeso, no início do mês passado, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, argumentou que a paralisação coincidia com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. "Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente", disse a ministra na época.

O benefício foi suspenso em decorrência de suspeita de fraude. O ministério argumenta que existem discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos. "O governo não queria acabar com o seguro, quer é exorcizar os fraudadores", disse o deputado José Guimarães (PT-CE) sinalizando que o governo iria tentar derrubar o projeto no Senado, onde tem maioria. 

Levy utilizou esses argumentos em sua crítica e explicou que o benefício se transformou em um programa de transferência de renda. Nesse contexto, o ministro ressaltou que o convencimento sobre o ajuste fiscal também precisa atingir os principais partidos políticos. "Os partidos têm de fechar questão que é hora de ter um orçamento compatível com as necessidade do País, superavitário, que nos leve de volta ao crescimento da economia".

Levy comparou a atuação do governo a uma empresa, que está constantemente avaliando seus produtos e tira de linha aqueles que não atingem os resultados esperados. 

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