EFE/LEONARDO MUÑOZ
EFE/LEONARDO MUÑOZ

Câmara argentina aprova anistia para quem repatriar dólares

Quem tem dinheiro em casa ou no exterior poderá reintegrá-lo ao sistema financeiro; meta é levantar US$ 20 bilhões para reajustar pensões e pagar dívidas com aposentados

Rodrigo Cavalheiro, correspondente, O Estado de S. Paulo

16 Junho 2016 | 07h43

BUENOS AIRES - A Câmara dos Deputados argentina aprovou na  madrugada desta quinta-feira, 16, uma anistia fiscal para estimular a volta ao país de dinheiro não declarado. A meta é reinjetar na economia US$ 20 bilhões para reajustar pensões e pagar dívidas com aposentados. O projeto teve 162 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções.

O programa de transparência fiscal dá a chance a quem tem dinheiro em casa ou no exterior de reintegrá-lo ao sistema financeiro. Sucessivas crises e confiscos tornaram um hábito manter poupança em cofres ou no exterior. Não há um dado oficial, mas estimativa da organização Tax Justice Network aponta que os argentinos têm aproximadamente US$ 400 bilhões fora do país.

Após críticas de membros de sua própria bancada e negociações com opositores moderados, o governo de Mauricio Macri excluiu do projeto a possibilidade de aderirem ao perdão fiscal integrantes e ex-funcionários da primeira linha da administração federal, assim como seus pais e filhos. A intenção é não estimular impunidade em desvios ligados à corrupção.

O plano oferece três opções para repatriar capitais: pagar um imposto, comprar títulos no montante declarado ou fazer investimentos de longo prazo. Quem declarar entre 305 mil e 800 mil pesos (US$ 22 mil e US$ 58 mil), por exemplo, paga imposto de 5%. A partir de US$ 58 mil, a taxa sobe para 10%. A partir de 1.º de janeiro o imposto será de 15%. Quantias inferiores a US$ 58 mil estão isentas.

A entrada de dinheiro será usada para garantir um aumento médio de 45% a 2,3 milhões de aposentados. A associação entre o perdão fiscal e o reajuste das pensões, uma estratégia para diminuir as críticas à anistia, rendeu ao projeto o apelido de "lei ônibus". O governo de Cristina Kirchner também tentou implementar um plano para repatriação, mas fracassou. A atual administração espera estimular os cidadãos desta vez com a ameaça de uma cobrança maior a partir de janeiro. A Casa Rosada diz que o país aderiu a uma rede que permite monitorar melhor depósitos irregulares no exterior.

O plano foi anunciado no fim de maio, depois de Macri ter divulgado a primeira declaração patrimonial como presidente, com uma conta com US$ 1,25 milhão no paraíso fiscal das Bahamas, e um crescimento que mostrou o dobro de patrimônio em relação a 2015 - hoje, seria de 110 milhões de pesos (US$ 8 milhões). Ele anunciou esta semana que esta quantia já está na Argentina. Sua justificativa para o aumento patrimonial foi ter passado a dar valor real a ações empresariais declaradas antes com uma cotação simbólica.

Em abril, Macri apareceu na divulgação massiva de empresas em paraísos fiscais conhecida como Panama Papers, como diretor da Fleg Trading, ativa entre 1998 e 2009. Ele alega que não declarou sua participação porque não tinha remuneração ou participação societária na companhia criada por seu pai.

A ausência mais notada na sessão da Câmara foi a do deputado Julio de Vido, ex-ministro do Planejamento kirchnerista. Na quinta-feira, um subordinado direto dele na pasta foi preso em flagrante enquanto tentava esconder US$ 8,9 milhões em um convento a 58 quilômetros de Buenos Aires.

Desde a detenção do ex-secretário de Obras José Lopez, governistas pressionam no Parlamento para que as propriedades de De Vido, que conta com foro privilegiado, sejam alvo de revista pela Justiça. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e foi mencionado por Néstor Cerveró como destinatário de propina, em depoimento dado durante a investigação da Operação Lava Jato. 

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