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Câmara argentina aprova projeto para pagar fundos 'abutres'

Governo de Mauricio Macri conseguiu aprovação com folga entre os deputados; discussão agora vai para o Senado

Rodrigo Cavalheiro, correspondente, O Estado de S. Paulo

16 de março de 2016 | 11h03

BUENOS AIRES - Depois de 20 horas de discussão, o governo de Mauricio Macri conseguiu aprovar com folga na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 16, um projeto que permite avançar em um acordo com credores da dívida argentina que não aceitaram renegociações, apelidados pelo governo anterior de "abutres". O texto deverá passar pelo Senado, dominado pelo kirchnerismo, mas o apoio expressivo reunido entre deputados de oposição moderada, numa Casa onde sua bancada era minoritária, indica que Macri tende a conseguir passar o projeto. É sua primeira grande vitória parlamentar.

A bancada governista original tem 90 parlamentares, mas conseguiu reunir 165 votos a favor, o que indica a capacidade de Macri de atrair deputados opositores e independentes em futuras votações. Houve 86 votos contra, na maioria kirchneristas que levaram bandeiras argentinas para suas bancadas e exibiram a expressão "Pátria ou Abutres". O prazo fixado em uma negociação nos EUA para concretizar o acerto estabelecido há duas semanas com os quatro fundos mais resistentes, com o pagamento de US$ 4,6 bilhões em dinheiro, é 14 de abril. 

Entre os pedidos do governo ao Parlamento, está a autorização para emitir dívida de US$ 12 bilhões, a maior de um país em desenvolvimento desde 1996, quando México fez operação semelhante. O segundo foco do texto que irá ao Senado é a derrubada de duas leis, aprovadas durante o kirchnerismo, que impedem o tratamento desigual aos detentores de títulos que aceitaram a repactuação de 2005 e 2010 e os litigantes atuais (7% do total), que exigem o valor integral de seus créditos. Esses conseguiram, na Justiça dos EUA, impedir em 2014 o pagamento aos demais e colocaram o país em calote técnico.

O governo sustenta que o acerto com os fundos representa um abatimento de 25% do total da dívida e 40% sobre os juros. O macrista Luciano Laspina argumentou que o acordo é decisivo para devolver o acesso ao crédito internacional e reforçou uma advertência feita por Macri em entrevista ao canal de TV América no domingo. O presidente falou em risco de hiperinflação caso não houvesse avanço no Congresso sobre o acordo com os holdouts. " Não queremos o ajuste fiscal ou inflacionário que propõe o kirchnerismo", disse Laspina.

O projeto enfrentou protesto de manifestantes kirchneristas em frente do Parlamento e tensão no plenário. Uma das maiores dificuldades dos governistas durante a votação que atravessou a madrugada foi convencer parlamentares em dúvida de que os credores que aceitaram valores anteriores não voltarão à Justiça, animados pelo conseguido pelos últimos. O último ministro da Economia kirchnerista, Axel Kicillof, foi a principal voz contrária entre os deputados. "Há acordos firmados em que os fundos abutres explicitamente se reservam o direito de seguir com demandas judiciais. Não há dúvida de que vão exigir mais", reclamou. Ele queria cláusulas pelas quais os credores renunciassem à possibilidade de novas exigências, mas o projeto não sofreu alterações significativas

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