BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 25, a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza postos de combustíveis a comprarem de etanol hidratado diretamente de produtores ou importadores, sem a necessidade de passarem por distribuidoras. O texto segue agora para análise do Senado.
A MP enviada pelo Executivo também permitia que postos passassem a vender combustíveis de outras marcas, diferentes de suas bandeiras, desde que devidamente informado ao consumidor. O trecho, no entanto, foi retirado após aprovação de um destaque apresentado pela bancada do PT. Segundo o relator da proposta, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o governo acredita que "isso poderia baratear" o preço dos combustíveis. No entanto, para partidos de oposição, é questionável que "se tenha um posto de uma bandeira vendendo produtos de outra marca."
Hoje, postos de combustíveis têm a opção de se vincularem a marcas comerciais de distribuidoras, como Raízen/Shell, BR/Petrobras e Ipiranga, ou serem independentes. Esses postos, que podem comprar combustíveis de qualquer fornecedor, são chamados de “bandeira branca” e representam cerca de 47% do mercado.
Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis vinha sendo estudada desde 2019. A intenção do governo é aumentar a competição no setor. Os distribuidores poderão continuar atuando, porém o posto poderá optar pela compra direta dos produtores nacionais - maiores fornecedores - ou do importador.
Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde a data da publicação, em 12 de agosto. Contudo, para se tornar legislação permanente, a proposta precisa ser aprovada em até 120 dias, sob risco de perder a vigência — a MP vale até o próximo dia 9.
De acordo com Coutinho, o objetivo da medida é diminuir o custo final do combustível. Segundo ele, a venda direta para postos é uma "boa iniciativa". "Você tem uma região que tem usinas e que possa vender aos postos de toda a região, que certamente vai baratear o custo de frete", afirmou.
