Câmara blinda pacote para ter aprovação rápida

Casa deve votar o projeto de socorro por volta das 13 horas e não serão permitidas emendas ao plano

Regina Cardeal, da Agência Estado,

03 Outubro 2008 | 12h13

A Câmara dos Representantes decidiu votar nesta sexta-feira, 3, o pacote de US$ 700 bilhões para socorrer o mercado financeiro. Por 223 a 205, os deputados decidiram aprovar as normas sobre o debate do "Ato de Estabilização Econômica de Emergência" de 2008, que inclui US$ 152 bilhões em incentivos fiscais. A Casa decidiu ainda que não serão permitidas emendas ao pacote. Dessa forma, se aprovada, a proposta vai direto para sanção do presidente George W. Bush e vira lei. A votação deve começar por volta das 13h (de Brasília).    Veja também: Recurso extra reduz impopularidade de plano, diz economista BC reduz compulsório e devolve R$ 23,5 bi à economia Pacote só será votado se tiver aprovação certa, diz Pelosi Crise afetará neoliberalismo, dizem analistas Especialistas dão dicas de como agir no meio da crise Entenda o pacote anticrise que passou no Senado dos EUA A cronologia da crise financeira  Veja como a crise econômica já afetou o Brasil Entenda a crise nos EUA    Na prática, esta decisão permite que a Câmara comesse o debate formal sobre o projeto, que deve dar ao Tesouro a autoridade para comprar até US$ 700 bilhões em hipotecas problemáticas e outros ativos por meio do Tarp (Troubled Asset Relief Program), ou programa de alívio de ativos problemáticos. Se o pacote for rejeitado, o processo é reiniciado ou mesmo interrompido. Ou seja, voltará para discussão no Senado e depois na Câmara.   A Câmara rejeitou a primeira versão do pacote na segunda-feira passada por 228 votos a 205, mas espera-se que o resultado de hoje seja favorável. Depois que o Senado ampliou o pacote com medidas de caráter popular, vários deputados disseram que mudariam seus votos. A presidente da Câmara, Nancy Pelosi (Democrata-Califórnia), disse na quinta que não levaria adiante a votação se não tivesse votos suficientes para aprovar o pacote.   Nova versão do pacote   O pacote revisado foi aprovado pelo Senado na quarta-feira. A Casa incluiu no projeto de lei vários "agrados" aos republicanos, principais responsáveis pelo veto à primeira versão da lei. O novo projeto prevê mais de US$ 150 bilhões em incentivos fiscais a empresas. Entre as mudanças no texto, está também o aumento no limite do seguro federal para contas correntes, de US$ 100 mil para US$ 250 mil, válido por um ano; a prorrogação de vários incentivos fiscais para empresas e mudanças em impostos. Essas eram reivindicações dos republicanos e podem ajudar a amolecer o bloco dos conservadores da Câmara. Mas as mesmas medidas podem desagradar a facção fiscalmente conservadora dos democratas, que se opõe à prorrogação dos incentivos fiscais sem encontrar fontes de receita proporcionais.   A primeira versão do pacote, apresentada pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, tinha apenas 3 páginas. A versão rejeitada pela Câmara tinha 110 páginas e o projeto aprovado na quarta no Senado tem mais de 450. Também foi inserida na lei medida obrigando seguradoras a cobrirem tratamento de doenças mentais e outra que prevê incentivos fiscais para energia renovável, como eólica e solar, além de deduções no imposto para vítimas de furacão e enchente, e auxílio a escolas rurais.   Bush   Durante a semana, Bush pediu à Câmara que aprove nesta sexta o plano, pois, segundo ele, "é a medida que melhor ajudará a proporcionar liquidez, crédito e dinheiro para que as pequenas e médias empresas possam funcionar".   Caso o plano seja aprovado, o porta-voz da Casa Branca, Tony Fratto, disse que provavelmente levará semanas para que o Departamento do Tesouro comece a comprar ativos podres dos bancos. "O Tesouro quer fazer isso o mais rápido possível. Acho que vai demorar semanas", disse Fratto. Segundo ele, o presidente Bush deverá sancionar a lei em poucos dias, caso ela seja aprovada nesta sexta pela Câmara.    

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