Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária

PEC tem como base proposta preparada pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, e já foi aprovada na CCJ

Amanda Pupo e Mariana Haubert, O Estado de S. Paulo

09 de julho de 2019 | 14h12

BRASÍLIA - A presidência da Câmara dos Deputados determinou há pouco, no início da tarde desta terça-feira, 9, a criação da comissão especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). 

A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e tem como base o texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. A comissão especial deve ser instalada nesta quarta-feira, dia 10.

A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. 

Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Como mostrou o Broadcast/Estado, a tramitação da reforma tributária é parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do País.

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