Aproveitando a urgência do governo de aprovar a Medida Provisória 688, a Câmara aprovou propostas que elevam o conta de luz do consumidor e beneficiam setores econômicos que já pagam uma tarifa de energia bem menor. Emenda incluída no texto-base da MP isenta do pagamento do sistema de bandeiras tarifárias cerca de 150 mil aquicultores (criadores de peixes) e agricultores que fazem uso de irrigação, a maioria de grande porte. A emenda entrou a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem o apoio da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e custará R$ 300 milhões por ano ao consumidor final.
Se for mantida pelo Senado e não for vetada pela presidente da República, o segmento terá subsídio duplo, pois já tem uma tarifa de energia mais baixa. Enquanto o consumidor residencial paga, em média, R$ 446,00 por megawatt-hora, os irrigantes e aquicultores pagam R$ 263,00, de acordo com fontes do setor elétrico.
O setor é intensivo em energia elétrica e consome 5,7 milhões de megawatt-hora (MWh) por ano, ou 1,5% do consumo do País, o equivalente à produção da usina de Furnas, que tem 1,3 MW de potência. Por isso, se deixar de fazer parte do rateio das bandeiras tarifárias, economizaria R$ 300 milhões por ano, segundo cálculo de fontes do setor elétrico.
Como o sistema equaliza o valor da geração de energia em todo o País, quando alguém fica isento e deixa de pagar, os demais são onerados, pois o custo continua o mesmo. "Os irrigantes e aquicultores são consumidores intensivos de energia. É preciso dar um sinal de preço da escassez de energia justamente para que eles sejam incentivados a consumir menos, até porque eles já contam com subsídio", disse uma fonte do governo.
A ministra da Agricultura chegou a se reunir, em agosto, com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, para discutir a cobrança de bandeira vermelha na atividade de irrigação, mas não conseguiu chegar a um acordo. Os produtores reclamam que depois da bandeira vermelha o custo de energia chegou a subir 130% em alguns empreendimentos.
A CNA, que ajudou a preparar a emenda, diz que o objetivo é só fazer valer uma regra que já existe. "A lei já garantia o desconto. Quando veio a bandeira, ela antecipou um custo que deveria ser colocado no ano que vem", disse Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA. Para ele, o impacto da medida não é tão grande. "Representa uma diminuição de custo na agricultura de 2%." Ele disse ainda que os benefícios secundários, sobretudo com redução de custo de alimentos, compensam os impactos da medida. Procurado, o Ministério da Agricultura não se manifestou.
