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Câmara deve aprovar lei que demite em agências

O novo e decisivo turno de debates em torno da lei das agências reguladoras está marcado para começar na quarta-feira, na Câmara, mas a maioria esmagadora dos governistas já dá como certo que esses órgãos não sairão desse processo sem um mudança radical: a possibilidade de demissão dos diretores e a instituição de critérios mais técnicos para a sua escolha. Para quarta-feira está prevista a sessão de uma comissão geral no plenário, que vai discutir o projeto com representantes de entidades envolvidas na questão do marco regulatório de operação das agências.As novas idéias vão desde a diminuição dos mandatos, passando por uma sabatina dos diretores no meio do mandato, até a proposta de emenda constitucional que estabeleça critérios para a aprovação dos diretores encaminhados pelo presidente da República. Há propostas em debate para todos os gostos técnicos e políticos.A realização de uma avaliação no meio do mandato para confirmar ou não a permanência dos diretores no cargo, já apelidada de recall, a possibilidade de o presidente da República ter a iniciativa para demitir, mas com o aval do Congresso, ou simplesmente delegar o poder de demissão ao Senado, desde que haja critérios claros e específicos para isso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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