Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara aprova 'urgência' de projeto de privatização dos Correios

Assim, proposta passa a ser classificada prioritária na fila de votação de projetos da Casa e pode ser pautada no plenário a qualquer momento

Anne Warth e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2021 | 14h21
Atualizado 20 de abril de 2021 | 17h53

BRASÍLIA - A  Câmara aprovou nesta terça-feira, 20, requerimento de urgência para o projeto de lei que cria um novo marco postal e abre espaço para a privatização dos Correios.  A urgência torna a proposta prioritária na fila de votação de projetos da Casa e permite que ela possa ser pautada no plenário a qualquer momento. O placar foi de 280 a 165 pela aprovação do fura-fila.

O projeto de privatização dos Correios foi entregue em mãos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lira no dia 24 de fevereiro. Na semana passada, o governo incluiu a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND) por decreto, o que permite a contratação de estudos para privatizar a estatal.

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, disse que o governo tem a intenção de vender o controle acionário da empresa, mas ainda não decidiu se vai se desfazer de 100% das ações ou se manterá participação minoritária.

A privatização dos Correios depende da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite que a iniciativa privada preste serviços que hoje apenas os Correios podem operar. A previsão, por ora, é que o leilão ocorra em 2022. Para que isso ocorra, o governo precisa que a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado até agosto. 

Segundo o governo, hoje há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano. 

Oposição trabalha contra pedido, mas sofre derrota

A oposição trabalhou contra a proposta, mas não obteve votos para barrar o requerimento. “Me envergonha nesse momento trágico que a Casa esteja abrindo as portas para entregar patrimônio público a preço de banana”, afirmou a líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ). “Desde quando se discute a fundo uma matéria aprovando urgência? Isso se faz nas comissões. Não terão a digital do PSOL. Urgência para o Brasil é vacina, leitos de UTI e auxílio emergencial.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ressaltou que apenas o requerimento foi aceito e afirmou que a proposta ainda será debatida no plenário da Casa. 

Já o relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), disse que o projeto trata da regulamentação e modernização do sistema postal brasileiro. Ele ressaltou que a palavra “privatização” não consta do texto e disse que isso só poderá ocorrer após uma discussão ampla entre os deputados. “É bom que fique claro que essa narrativa de privatização dos Correios está muito longe de acontecer antes que aconteça um amplo e pleno debate sobre um tema fundamental”, afirmou.

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