Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Câmara deve colocar PEC dos precatórios na frente da reforma administrativa

Segundo aliados do presidente da Casa, Arthur Lira, as duas propostas são prioritárias, mas ambiente é mais favorável para a aprovação do texto que trata do pagamento das dívidas judiciais

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2021 | 13h01

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), deve colocar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para andar na frente da reforma administrativa, também em tramitação na Casa, de acordo com aliados ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

No comando da Câmara, a avaliação é que as duas propostas são prioritárias para Arthur Lira, mas o ambiente para a PEC dos precatórios está mais favorável do que para a aprovação da reforma administrativa. Os dois projetos enfrentam resistências de diferentes segmentos. 

Servidores e sindicatos vêm pressionando os parlamentares para barrar a chamada "reforma do RH do Estado", aprovada em comissão especial e pendente de avaliação do plenário. A PEC dos precatórios, por outro lado, também é cercada de questionamentos, até mesmo da base do governo. As duas precisam de 308 votos favoráveis na Câmara para passar.

Na semana passada, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou o parecer da PEC dos precatórios na comissão especial da Casa. O relatório propõe limitar o pagamento das sentenças judiciais ao teto de gastos corrigido pela inflação desde 2016, o que diminuiria a programação de R$ 89,1 bilhões para R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 50 bilhões.

Líderes partidários lembram que a proposta dos precatórios pode passar na comissão especial na próxima semana, mas só tem condições de ser aprovada em plenário se houver um acordo com a oposição, que por sua vez age contra a reforma administrativa.

O presidente da Câmara deve condicionar a PEC a uma ampla maioria no plenário, de acordo com interlocutores. A abertura de espaço no teto para o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família, e para o aumento de emendas parlamentares em 2022 é vista no Congresso como um apelo para a medida avançar. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.