Câmara deve ‘flexibilizar’ repatriação

Câmara deve ‘flexibilizar’ repatriação

Com aval da Fazenda, projeto que vai a votação prevê que multa e Imposto de Renda serão cobrados sobre o saldo existente no fim de 2014

Igor Gadelha e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2016 | 09h04

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu diminuir a resistência ao projeto que torna mais flexíveis as regras da lei da repatriação. A única exigência que mantém, segundo fontes, é que o prazo de adesão ao programa, que se encerra em 31 de outubro, não seja alterado. 

O texto do projeto na Câmara dos Deputados vai deixar claro que os 30% de Imposto de Renda (IR) e multa da repatriação serão cobrados apenas sobre o saldo do contribuinte em 31 de dezembro de 2014, e não sobre tudo o que foi enviado ilegalmente para o exterior ao longo do tempo.

A novidade é que deputados criaram um mecanismo de retroatividade para tributação. O projeto estabelecerá que, caso o contribuinte não tenha registrado saldo no último dia de 2014, o IR e a multa incidirão sobre o saldo existente em 31/12/2013. Caso também não haja recursos nesse dia, a tributação vai incidir sobre o saldo em 31/12/2012. A retroatividade continua até dezembro de 2011. Para períodos anteriores, não haverá incidência de tributação. 

As mudanças vão fazer com que os contribuintes paguem menos imposto e multa para regularizar o dinheiro mantido no exterior, o que irá reduzir, consequentemente, a arrecadação do governo.

O acordo entre o ministro e os deputados começou a ser construído no fim de semana. No domingo, Michel Temer e Meirelles se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). “Eles não entraram no mérito das mudanças. Só pediram que não mude a data”, disse Baldy. 

O relator queria estender o prazo de adesão do programa para 16 de dezembro deste ano, mas a Fazenda foi contra. Governadores, que querem receber parte da arrecadação com a repatriação o mais rápido possível, também foram contrários.

A Fazenda não quis comentar as negociações fechadas com Maia. De acordo com uma fonte da Fazenda, o ministro continua contrário às mudanças. Mas, já que o Congresso quer fazê-las, que sejam votadas o “mais rápido possível”. 

Políticos. Baldy não vai incluir no texto o fim da proibição à adesão por parte de políticos e seus parentes. Ele admitiu, porém, que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, vai apresentar, durante a votação do projeto em plenário, uma emenda para acabar com a trava. A proibição visava a impedir que políticos envolvidos na Operação Lava Jato fossem beneficiados.

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