Câmara deve votar hoje projeto sobre centrais sindicais

O plenário da Câmara deve votar hoje o projeto que regulamenta as centrais sindicais e garante o repasse de recursos do imposto sindical para as entidades. Pela proposta, as centrais ficarão com 10% do bolo formado pelo imposto equivalente a um dia de trabalho por ano, que é cobrado de forma obrigatória de todo trabalhador. Atualmente, os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo governo. Pela proposta, a conta especial perderá recursos, com o governo dividindo a sua parte com as centrais: 10% do total recolhido para a conta especial e as centrais ficarão com os outros 10%. A conta especial compõe a receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o programa seguro-desemprego, do abono salarial, do financiamento de programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda. De acordo com a assessoria técnica do PSDB, a estimativa da arrecadação da contribuição sindical para 2008 é de R$ 1,250 bilhão. O deputado Vicentinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que a proposta incorpora as centrais na estrutura sindical, permitindo que elas possam fazer acordos nacionais que representem todos os trabalhadores.A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) criticou o projeto. Na tribuna, ela argumentou que, em vez de dar autonomia, ele vai "atrelar as centrais às decisões do Estado e ao governo de plantão". A deputada ressaltou que haverá a interferência direta no Ministério do Trabalho, que poderá baixar instruções normativas, na livre organização do movimento sindical. "Para obter o registro legal, a central vai precisar do reconhecimento do Ministério do Trabalho. Quem precisa reconhecer a legitimidade da central são os trabalhadores. Esse projeto não garante a autonomia sindical", afirmou a deputada. Ela criticou ainda o fato de, ao contrário de extinguir o imposto sindical, o projeto prever repasse de dinheiro para as centrais.

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

17 de outubro de 2007 | 20h40

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