Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Aérea com 100% de capital externo vira lei

Aprovado na Câmara, projeto substitui medida provisória sobre o tema; exigência de 30% de tripulação brasileira em voos internacionais é mantida

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2019 | 12h03
Atualizado 20 de março de 2019 | 22h01

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite a empresas aéreas em operação no Brasil receber investimentos de até 100% de capital estrangeiro. O texto foi aprovado por 329 votos a favor e 44 contrários e será analisado pelo Senado. Se aprovado, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei altera também alguns pontos da Política Nacional de Turismo como a determinação de um porcentual de leitos em hotéis adaptados para pessoas com deficiência.

A abertura do mercado brasileiro a recursos internacionais não é novidade. Em dezembro, o ex-presidente Michel Temer editou uma medida provisória que liberava a investidores estrangeiros até 100% das empresas aéreas brasileiras. O limite, até então, era de 20% do capital.

O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO) disse que o Planalto defendeu a aprovação do projeto. Com isso, a medida provisória poderá caducar. Seu prazo venceria em 27 de março e ela ainda não foi analisada pelo Congresso.

A medida foi editada dois dias após a Avianca – quarta maior aérea do País – pedir recuperação judicial, com débitos acumulados com aeroportos, prestadores de serviço e donos das aeronaves que arrenda. O governo, no entanto, descartou a relação entre a medida e a situação da companhia.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), discursou contra a proposta porque, para ele, a possibilidade de estrangeiros obterem mais de 49% de participação das empresas brasileiras fará com que elas passem a controlar companhia. “Elas poderão determinar toda a política aérea brasileira e não vamos conseguir garantir nem empregos”, disse.

Outros parlamentares destacaram a falta de uma discussão mais ampla sobre mão de obra local que poderá ser afetada.

Já os defensores da proposta afirmam que a abertura do mercado ampliará a malha aérea e fortalecerá a competição. “Esse cartel faz com que a gente tenha as linhas canceladas e o preço da passagem brasileira seja maior do que a média da América do Sul e mundial”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PPS-PE).

Na votação, os deputados rejeitaram sugestão de modificação ao texto apresentada pelo Novo, revogando a determinação de que um terço da tripulação fosse de brasileiros em voos internacionais. “Como uma pessoa vai pegar um voo saindo de seu país e não vai ter ninguém que fale sua língua? Não dá”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Até esta quarta-feira à noite, o plenário ainda tinha outras nove sugestões de modificações ao projeto a ser analisadas.

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