Câmara discute compra da BrT pela Oi no dia 7 de maio

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara marcou para o próximo dia 7 de maio, às 14h30, uma audiência pública para discutir a compra da Brasil Telecom pela Oi e os impactos do negócio para o consumidor brasileiro. A audiência foi pedida em quatro requerimentos apresentados por integrantes da comissão. Para o debate deverão ser convidados representantes do governo, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas.A Oi informou hoje em fato relevante que fechou a compra da fatia da Brasil Telecom Participações (BrT) por R$ 5,863 bilhões, o que significa R$ 72,3058 por ação. Do total a ser pago, R$ 4,982 bilhões equivalem a fatia da Invitel. Outros R$ 881,107 milhões vão para os demais vendedores.A aquisição envolve a futura transferência, de forma direta e indireta, para a Oi, de 81.092.986 ações ordinárias de emissão da BrT Participações representativas de 60,5% do capital votante, e de 22,28% do capital total da BrT Par ("Ações BrT Par").A BrT Participações, por sua vez, é titular de 247.317.180 ações ordinárias de emissão da BrT Operadora, representativas de 99,09% do capital votante e de 120.911.021 ações preferenciais da empresa, representativas de 38,83% da totalidade das ações preferenciais de emissão da BrT, tais ações ordinárias e preferenciais representando, em conjunto, 65,64% do capital total da BrT ("Ações BrT").AnatelO negócio entre Oi e Brasil Telecom terá que ser submetido obrigatoriamente à análise da Anatel. Hoje, a fusão entre as duas concessionárias - ou a compra de uma pela outra - não é permitida por lei. O negócio, então, ficará condicionado à mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) que já está em curso no órgão regulador.Independente da edição de um novo PGO, a legislação determina que qualquer mudança de controle acionário em companhias de telecomunicações tem que ser analisada e aprovada pela Anatel para que entre em vigor. Depois da Anatel, o negócio também será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob o aspecto da concorrência.A determinação do Ministério das Comunicações para que sejam eliminadas as barreiras à fusão entre concessionárias foi encaminhada à Anatel no dia 13 de fevereiro. Desde então, as áreas técnica e jurídica vêm elaborando uma proposta, que será relatada no conselho diretor pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller, nomeado para relator no dia 18 deste mês.Ziller não marcou data para apresentar seu parecer, mas o regimento da Anatel dá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, a partir da definição do relator, para a que o assunto seja colocado em pauta. Depois de votada no conselho, a proposta da Anatel será colocada em consulta pública, por cerca de 30 dias, como já previu o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.Neste período, a Anatel vai recolher sugestões de mudanças no texto e depois vai analisá-las antes de levar o assunto novamente ao conselho diretor. Depois de aprovada finalmente pelo conselho diretor, a proposta é encaminhada ao conselho consultivo da Anatel, que opinará sobre o assunto, e depois ao Ministério das Comunicações e à Presidência da Republica. O novo PGO só entra em vigor com a edição de um decreto presidencial.

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