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Câmara dos EUA aprova Lei Agrícola

Mas nova versão da Farm Bill terá de ser fundida com a do Senado e ainda passar pela sanção presidencial

Dow Jones Newswires, O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2028 | 00h00

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou ontem um projeto de lei agrícola (Farm Bill) com orçamento de US$ 286 bilhões. A Farm Bill 2007 vai regular as políticas públicas para o setor nos próximos cinco anos. Porém, ainda resta um longo caminho para que o projeto seja transformado em lei. Antes, o Senado precisa aprovar a sua versão, formar um comitê conjunto com membros da Câmara a fim de fundir as duas propostas e, apenas depois, enviar a Farm Bill para sanção presidencial. O secretário de Agricultura, Mike Johanns, ameaçou recomendar ao presidente Bush que a Farm Bill seja vetada caso o texto chegue à Casa Branca sem mudanças. A votação na Câmara dos Representantes contrapôs democratas a republicanos, depois que uma emenda tributária foi acrescentada à lei para financiar o aumento dos gastos com o programa federal de ajuda alimentar. A versão aprovada despertou várias críticas do governo Bush durante a semana. De acordo com representantes do Departamento de Agricultura (USDA), a nova Farm Bill não conseguiu mudar o sistema de subsídios de modo a reduzir os pagamentos governamentais e, assim, evitar contestações de outros países na Organização Mundial de Comércio (OMC). No entanto, essa crítica foi contestada tanto por republicanos quanto por democratas.O texto que acabou de ser aprovado estabelece novos limites ao pagamento de subsídios para produtores mais ricos. No entanto, aumenta o volume total de pagamentos governamentais diretos. Além disso, eleva os limites para os prêmios pagos pelo governo quando os preços internacionais estão abaixo dos preços de suporte (marketing loan gains) e aumenta o protecionismo para produtores de açúcar. No que diz respeito aos subsídios, o texto aprovado pela Câmara estabelece que ficam de fora os produtores com faturamento superior a US$ 1 milhão. Produtores com renda bruta entre US$ 500 mil e US$ 1 milhão também não podem receber ajuda, salvo se comprovarem que 67% de sua renda vem da agricultura. A Farm Bill proposta pelo governo em janeiro limitava todos os subsídios a produtores com renda bruta de até US$ 200 mil. Johanns também criticou o plano de elevar ou manter a capacidade de os produtores recorrerem ao programa de preços mínimos (loan deficiency payment), no qual os produtores recebem verbas quando preços de commodities como algodão e milho caem abaixo dos preços oficiais. Outro ponto fortemente combatido é o que determina que o USDA pague aos produtores de açúcar um preço mínimo mais alto para suas safras e lhes garanta pelo menos 85% do mercado de alimentos dos Estados Unidos.

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