Câmara dos EUA aprova Lei Agrícola

Mas nova versão da Farm Bill terá de ser fundida com a do Senado e ainda passar pela sanção presidencial

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou ontem um projeto de lei agrícola (Farm Bill) com orçamento de US$ 286 bilhões. A Farm Bill 2007 vai regular as políticas públicas para o setor nos próximos cinco anos. Porém, ainda resta um longo caminho para que o projeto seja transformado em lei. Antes, o Senado precisa aprovar a sua versão, formar um comitê conjunto com membros da Câmara a fim de fundir as duas propostas e, apenas depois, enviar a Farm Bill para sanção presidencial. O secretário de Agricultura, Mike Johanns, ameaçou recomendar ao presidente Bush que a Farm Bill seja vetada caso o texto chegue à Casa Branca sem mudanças. A votação na Câmara dos Representantes contrapôs democratas a republicanos, depois que uma emenda tributária foi acrescentada à lei para financiar o aumento dos gastos com o programa federal de ajuda alimentar. A versão aprovada despertou várias críticas do governo Bush durante a semana. De acordo com representantes do Departamento de Agricultura (USDA), a nova Farm Bill não conseguiu mudar o sistema de subsídios de modo a reduzir os pagamentos governamentais e, assim, evitar contestações de outros países na Organização Mundial de Comércio (OMC). No entanto, essa crítica foi contestada tanto por republicanos quanto por democratas. O texto que acabou de ser aprovado estabelece novos limites ao pagamento de subsídios para produtores mais ricos. No entanto, aumenta o volume total de pagamentos governamentais diretos. Além disso, eleva os limites para os prêmios pagos pelo governo quando os preços internacionais estão abaixo dos preços de suporte (marketing loan gains) e aumenta o protecionismo para produtores de açúcar. No que diz respeito aos subsídios, o texto aprovado pela Câmara estabelece que ficam de fora os produtores com faturamento superior a US$ 1 milhão. Produtores com renda bruta entre US$ 500 mil e US$ 1 milhão também não podem receber ajuda, salvo se comprovarem que 67% de sua renda vem da agricultura. A Farm Bill proposta pelo governo em janeiro limitava todos os subsídios a produtores com renda bruta de até US$ 200 mil. Johanns também criticou o plano de elevar ou manter a capacidade de os produtores recorrerem ao programa de preços mínimos (loan deficiency payment), no qual os produtores recebem verbas quando preços de commodities como algodão e milho caem abaixo dos preços oficiais. Outro ponto fortemente combatido é o que determina que o USDA pague aos produtores de açúcar um preço mínimo mais alto para suas safras e lhes garanta pelo menos 85% do mercado de alimentos dos Estados Unidos.