BRASÍLIA - Lideranças da Câmara estão próximas de um acordo para garantir a ampliação no acesso ao benefício de assistência social voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC. Ainda que mais restrito que o votado pelo Congresso, o acordo facilita que a medida possa ser implementada o mais rápido possível para ajudar a população mais vulnerável nesse período de enfrentamento do novo coronavírus.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou nesta quarta-feira, 18, ao Tribunal de Contas da União (TCU) que lideranças da Casa estão buscando acordo para construir uma alternativa para a revisão do critério de acesso ao BPC.
Os parlamentares decidiram na última quarta, 11, derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro e estender o BPC a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa. Com a ampliação, o governo estima um custo adicional de R$ 217 bilhões em uma década – o equivalente a 27% da economia obtida com a reforma da Previdência. Vai aumentar também a fila de espera por benefícios do INSS, que hoje acumula 1,8 milhão de pessoas.
Na sexta-feira, 12, oTCU suspendeu, em caráter liminar (provisório), a ampliação do benefício. A medida atendeu a um pedido do Ministério da Economia. A aplicação da lei levaria a um gasto adicional de R$ 20 bilhões em um ano.
Fontes informaram ao Estado que a sinalização de Maia ao TCU faz parte de um acordo que está sendo costurado para se chegar um valor menor de custo da medida, mas que permite a sua implementação para beneficiar a camada de renda mais carente. O acordo está sendo costurado com a equipe econômica para que a medida posse ser implementada logo. A expectativa é que possa sair ainda este mês.
Em ofício a qual o Estado teve acesso, Maia informa a Dantas que “sob sua coordenação” as lideranças vão buscar um acordo sem se descuidar do propósito social do benefício.
Segundo o Estado apurou, a oposição aceitou manter o valor de referência para o recebimento do BPC na renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo, mas o governo admitiu a criação de algumas situações específicas em que pode chegar a 50%, por exemplo, quando a pessoa tiver uma deficiência grave.
Com isso, aumenta-se a base de famílias que receberão o BPC, mas num volume que o governo consegue administrar. O acordo deve ser comunicado daqui a pouco ao TCU. Com isso, o processo perde o objeto na corte de contas.
