Pablo Valadares/Agência Câmara
Deputado Arnaldo Jardim defende a proposta de criação do debênture da infraestrutura. Pablo Valadares/Agência Câmara

Câmara e governo debatem nova debênture voltada ao setor de infraestrutura

Proposta em discussão é que o emissor desses papéis, que mira impulsionar o investimento privado em projetos da área, seja estimulado com benefícios tributários

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Integrantes do governo e da Câmara intensificaram nas últimas semanas a discussão sobre a criação de uma nova debênture de infraestrutura, que mira impulsionar o investimento privado em projetos da área. A ideia é avançar na proposta em setembro. No entanto, apesar de os dois lados apostarem no instrumento para auxiliar na recuperação da economia, o texto ainda não tem consenso.

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado privado e, com isso, bancar suas atividades. O emissor desses papéis fica com a obrigação de pagar juros ao credor, ao longo de um prazo prefixado. O que está em discussão no Congresso é a criação de uma série de debêntures para financiar projetos de infraestrutura, que irá conceder benefício tributário para o emissor. Ou seja, a proposta é que o governo abra mão de arrecadar uma parte de impostos para fomentar empreendimentos que ajudem no crescimento da economia.

A proposta foi apresentada em maio na Câmara dos Deputados, mas o Executivo ainda tenta alterações no texto. Os pontos em desacordo reforçam preocupações de cunho fiscal de integrantes da equipe econômica, que buscam uma versão mais enxuta do PL. Por outro lado, parlamentares envolvidos com a proposta avaliam que o texto do governo reduz em muito a atratividade da nova debênture. Além disso, há um entendimento de que o projeto já traz regras para evitar benefícios acumulados.

Divergências

As divergências estão em pontos como: ampliação e fixação em lei de novos setores que poderão ser atendidos com títulos de infraestrutura, maior benefício para green bonds (títulos de dívidas verdes, para projetos sustentáveis), regras para a aquisição dessas debêntures por pessoas ligadas ao emissor, e aquisição da nova debênture por fundos de investimento. Os deputados João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) tiveram reuniões nas duas últimas semanas com integrantes do governo para tratar do projeto. 

A diferença básica da nova debênture de infraestrutura para a atual (chamada de ‘incentivada’, e que continuará existindo) é onde reside o benefício fiscal. Ele deixa de ser de quem adquire, e passa a ser do emissor. Com isso, a ideia é que a empresa que está captando recursos ofereça condições de retorno mais vantajosas no mercado, uma vez que tem benesses na emissão do título.

Essa empresa poderá reduzir 30% – e até 50% para casos de projetos green bonds – dos juros pagos da apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. O lema é atrair investidores institucionais, como os fundos de pensão, que hoje não encontram atratividade nas debêntures incentivadas. O benefício dado nesses títulos é a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, e esses fundos já contam com benefícios nesse sentido, o que limita o interesse nas debêntures atuais.

Por isso, a ideia com o novo título é mirar onde há abundância de recursos. Na visão de Arnaldo Jardim, o projeto é um caminho para superar a “disputa retórica” entre “desenvolvimentistas” e “fiscalistas” do governo, uma vez que cria oportunidades de investimento em infraestrutura a partir da iniciativa privada.

“Não há dúvida que todo o esforço para combater a pandemia no seu aspecto sanitário e econômico aprofunda a crise fiscal que vive o Estado. A disponibilidade de investimentos públicos era limitada, e agora é quase inexistente. Os investimentos terão que vir de setores privados, o que dá um sentido de urgência urgentíssima a projetos como a nova lei de debêntures e o novo marco legal das concessões”, disse o parlamentar.

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Economia diz que não há espaço fiscal para beneficiar mais setores com debênture de infraestrutura

Para o ministério, projeto que prevê benefício tributário para emissão de nova família de títulos precisa dizer de onde virá o dinheiro para bancar a novidade

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2020 | 11h04

BRASÍLIA - O aperto fiscal da União é um dos principais motores das divergências entre equipe econômica e parlamentares em torno do projeto que cria uma nova série de debêntures para infraestrutura. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o coordenador-geral de Reformas Microeconômicas na Ministério da Economia, Cesar Frade, disse que o Congresso precisa apontar de onde virá o dinheiro para contemplar as novidades. Só assim o governo poderá dar apoio total ao projeto.

No geral, a criação de uma nova família de debêntures é incentivada pelo Executivo. Frade destacou que a ideia é discutida dentro da pasta desde 2018. "Nós apoiamos, mas a questão fiscal é primordial. Precisamos que isso seja equacionado", afirmou.

Um dos pontos de discussão é o fato de o projeto apresentado pelo deputado João Maia (PL-RN) ampliar o rol de setores que poderão captar investimentos para projetos a partir das debêntures de infraestrutura - tanto a 'incentivada', que já existe atualmente e concede benefício para quem adquire, como para a nova série, pela qual o vantagem tributária é do emissor.

Além da lista em vigor - energia, transporte, água e saneamento básico e irrigação - o projeto adiciona iluminação pública, resíduos sólidos, petróleo e gás natural, telecomunicações, unidades de conservação ambiental (como parques concedidos), presídios, unidades socioeducativas, unidades educacionais, habitação, mobilidade e outros na relação.

Como a emissão de títulos para financiar os projetos conta com benefício tributário, o Ministério da Economia acredita que não há espaço para ampliar os setores atendidos num cenário de restrição fiscal. "Não temos dinheiro para bancar mais setores do que foram bancados em 2011", disse Frade, citando o ano de criação da debênture incentivada.

Para a pasta, se o Parlamento insistir no modelo, será necessário que aponte a origem dos recursos. Os técnicos afirmam ainda que seria ideal que esses setores estivessem listados somente em decreto, e não em lei, o que facilitaria a ampliação do rol quando a União tiver mais capacidade financeira.

Envolvido na criação do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) rejeitou a argumentação do ministério. Para ele, não há o que se falar em renúncia uma vez que a aplicação dos setores é para novos investimentos. "Esse raciocínio tem erro capital. Parece ignorar que nós temos uma necessidade brutal de investimento, de disputa por investimento", continuou o deputado.

Segundo ele, a demanda pela ampliação de setores atendidos veio por parte de próprios setores do governo. O deputado citou as áreas de projetos sociais, como unidades socioeducativas, sobre os quais o Executivo tem interesse de ampliar as concessões. Jardim pontuou ainda que o projeto faculta que o governo decida por novas áreas prioritárias através de decreto.

 

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