BRASÍLIA - Câmara e Senado articulam um projeto de lei para definir os critérios de distribuição com Estados e municípios de parcela dos R$ 106,5 bilhões previstos de arrecadação com o megaleilão do petróleo, marcado para 6 de novembro. A ideia é que, se houver acordo, o novo texto seja votado até na próxima terça-feira, 15, por deputados e senadores, com maioria simples. O impasse em torno do assunto ameaça a reforma da Previdência no Senado.
A proposta é distribuir 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficia principalmente as cidades mais pobres. “Prefeitos que receberão esses recursos poderão aplicar tanto para o equilíbrio das contas públicas, como para investimentos”, disse o líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Para os Estados também serão direcionados 15% (R$ 10,95 bilhões), mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX), como antecipou o Estado no domingo. Segundo o senador, estava ainda em discussão como esses recursos poderão ser usados pelos governadores. “De forma prioritária, terão de ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias, na sequência, havendo disponibilidade, para investimentos e honrar o pagamento de precatórios de pessoas físicas”, disse Bezerra.
Na prática, essa divisão diminuiria os recursos destinados para Norte e Nordeste e aumentaria os valores para Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O critério de divisão de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi defendido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em reunião de governadores mais cedo.
Parlamentares e governadores do Nordeste ouvidos pelo Estadão/Broadcast Político afirmam que o critério proposto ainda não é consenso e demonstram resistência. “O grande dilema é que os governadores do Nordeste perdem um pouco, mas o desenho é o que mais se aproxima de um ponto de convergência. O PL (projeto de lei) não vai conseguir unanimidade”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
O restante dos recursos ficará com a União (R$ 48,9 bilhões) e com o Rio de Janeiro (R$ 2,19 bilhões). Antes da divisão, no entanto, será preciso pagar R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já feitos.
Questionado sobre a possibilidade de encaminhar o assunto via projeto de lei, o presidente da Câmara disse que esse seria “um encaminhamento possível”, mas, se houver acordo. Na Câmara, uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a divisão dos recursos está parada - se houver acordo, essa PEC ficaria obsoleta.. “O que eu discordo é que seja por medida provisória.Qualquer outra solução que respeite o parlamento tanto líderes e presidência da câmara estão de acordo”, disse Maia.
Segundo Bezerra, os técnicos estavam finalizando os últimos detalhes e, na sequência, a medida seria levada para apreciação do Executivo, como o ministro da Economia, Paulo Guedes. “A ideia é votar amanhã na Câmara e na terça-feira que vem no Senado e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da próxima semana”, disse o senador.
Bezerra disse que, após a votação dessa nova proposta em forma de projeto de lei, o governo terá de encaminhar um outro projeto para que garantir cobertura orçamentária para o pagamento dos recursos a Estados e municípios.
TCU
O edital do megaleilão do pré-sal está na pauta da sessão pública do Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para quarta-feira, 9, às 14h30. O relator é o ministro Raimundo Carreiro.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital no dia 6 de setembro, mas o TCU ainda precisa aprová-lo e sugerir alterações.
O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de R$ 74,8 bilhões, explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, o que levou a disputa pelos recursos da região.
