Dida Sampaio/Estadão
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Câmara encerra sessão e deve votar PEC do ‘orçamento de guerra’ em 2º turno nesta terça

Depois, ela será promulgada em sessão do Congresso, não sendo necessária sanção pelo presidente Bolsonaro; texto-base já havia sido aprovado de forma fatiada no início da noite

Nicolas Shores, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2020 | 02h20

A Câmara dos Deputados encerrou pouco antes da meia-noite desta terça-feira, 5, a sessão em que votou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como "PEC do Orçamento de Guerra", após rejeitar todos os oito destaques apresentados. O texto-base já havia sido aprovado de forma fatiada no início da noite.

A expectativa é que a proposta seja votada em segundo turno já nesta terça, uma vez que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a dispensa do interstício - a transcorrência de cinco sessões da Câmara entre cada turno da votação de uma PEC - e convocou uma nova sessão deliberativa extraordinária para as 11h (de Brasília), com o "orçamento de guerra" na ordem do dia.

A outra matéria em pauta nesta terça é a Medida Provisória (MP) 915/19, que permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.

Entre os últimos três destaques à PEC 10/2020 rejeitados nesta segunda-feira, uma mudança proposta pelo Cidadania buscava retirar do texto a exigência de que os títulos privados cuja compra o Banco Central possa considerar tivessem classificação de risco de crédito igual ou superior a BB-. Já o PT tentou incluir, sem sucesso, a proibição à distribuição de lucros e dividendos por instituições financeiras das quais o BC eventualmente comprasse títulos privados.

A PEC do Orçamento de Guerra já havia passado por votação em dois turnos na Câmara há cerca de um mês, mas foi alterada ao receber o aval dos senadores, no dia 17 de abril, e, por isso, voltou para sua Casa de origem para ser novamente votada em dois turnos, com o aval de três quintos dos deputados (308). Depois, ela será promulgada em sessão do Congresso Nacional, não sendo necessária a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

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