Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Câmara aprova MP que autoriza venda direta de etanol para postos

Projeto permite que produtores de etanol, incluindo as cooperativas, vendam o produto diretamente ao comércio; texto, que busca reduzir custos, agora segue para o Senado

Redação, O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2022 | 19h40

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 1°, uma medida provisória (MP) que autoriza a venda direta de etanol de produtores, incluindo cooperativas, para postos de gasolina

O texto enviado pelo governo não foi alterado e foi aprovado por 353 votos favoráveis e 2 votos contrários. Agora, segue para o Senado. “Ações efetivas devem ser tomadas por esta Casa e, em momento oportuno, a população sentirá os efeitos de nossa atuação”, afirmou o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis vinha sendo estudada desde 2019. Para abrir caminho para essa operação direta, o governo precisou fazer ajustes para dar suporte legal e tributário à medida, como a cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol hidratado - que era dividida entre produtores e distribuidores - apenas nas usinas.

Com o texto aprovado pelos deputados, o agente produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado combustível ficam autorizados a comercializá-lo com o agente distribuidor, o revendedor varejista de combustíveis, o transportador e o mercado externo. A cooperativa fica equiparada a agente produtor, mas regras quanto à tributação.

Em setembro do ano passado, o Congresso havia aprovado uma MP que tratava do mesmo tema, mas Bolsonaro vetou os artigos referentes à venda direta  do produto em postos de combustíveis com a justificativa de que a inclusão de cooperativas nessa medida causaria uma renúncia fiscal indevida. Embora a intenção do governo fosse estimular a competição no setor, não desejava perder arrecadação naquele momento. Os vetos foram justificados para evitar essa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas.

Apesar dos vetos de Bolsonaro, a venda direta já foi autorizada pela Agência Nacional do  Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor, porém, busca uma autorização em lei por considerar que, assim, a permissão fica mais consistente e gera menos insegurança. / COM BROADCAST E AGÊNCIA CÂMARA

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