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Câmara inclui empreendedor individual no Supersimples

O plenário da Câmara concluiu esta tarde a votação do projeto que cria a categoria microempreendedor individual no Simples Nacional, ou Supersimples, com regras de tributação especial para as micro, pequenas e médias empresas.O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, do deputado Antonio Carlos Mandes Thame (PSDB-SP), já havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações no Senado, que foram mantidas pelos deputados.O Supersimples estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações.

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

10 de dezembro de 2008 | 17h06

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