Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Medida, votada pela Câmara, está presente no texto da PEC emergencial. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Câmara mantém exigência para que governo entregue plano de redução de subsídios

Por 352 a 134, foi mantida a obrigatoriedade de o governo apresentar um plano para reduzir os gastos tributários de 4% para 2% do PIB em oito anos; hoje, eles são 4,2% do PIB

Anne Warth, Camila Turtelli e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2021 | 22h59

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do PDT que retirava a exigência de o governo entregar ao Congresso um plano de redução de subsídios prevista na Proposta da Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial e prevê contrapartidas fiscais. 

Por 352 a 134, foi mantida a obrigatoriedade de o governo apresentar um plano reduzir os gastos tributários (subsídios, isenções e desonerações) de 4% para 2% do PIB em oito anos. Hoje, eles são 4,2% do PIB. Incentivos como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e produtos da cesta básica, porém, estão fora do alcance dessa redução.

O destaque que suprimia a exigência de apresentar um plano para a redução movimentou parlamentares desde ontem, 10, e chegou a contar com o apoio da bancada de deputados federais paulistas, mas foi derrotado.

Isso porque o corte de incentivos e benefícios tributários poderia afetar a Lei de Informática (13.969/2019), prejudicando as indústrias instaladas em diversos Estados, inclusive São Paulo. O destaque era supressivo e, por isso, beneficiaria não apenas o setor de informática: todos os subsídios tributários poderiam ser mantidos.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), disse ter recebido inúmeras ligações de lideranças do setor de informática para discutir os impactos da PEC na indústria. “Incentivos à ciência, tecnologia e inovação serão reduzidos, assim como as isenções do imposto de renda para o setor, estarão travados constitucionalmente”, afirmou o parlamentar. “Já tratamos disso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no ano passado. Já havia uma redução gradual. Mas o governo propôs isso agora sem nem passar por discussão e audiência pública.”

Para manter a previsão do plano, o governo teve que costurar um novo acordo e acenou com o envio de uma nova PEC para assegurar os benefícios da Lei de Informática até 2029. O acordo foi anunciado pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), benefícios para outras regiões e setores também serão tratados nessa nova PEC.

Relator da Lei de Informática quando ela tramitou na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse não confiar no cumprimento do acordo pelo governo. Segundo ele, a aprovação da PEC levará toda a indústria que hoje está em diversos Estados para o Amazonas, já que os subsídios da Zona Franca de Manaus estão entre as exceções mantidas pelo texto. A Lei de Informática foi aprovada em 2019 e estabeleceu benefícios para o setor até 2029. A primeira lei de incentivo ao setor é de 1991.

“Não é que a gente seja contra redução gradual de incentivos para outras áreas, mas a Lei de Informática foi construída com muita dificuldade. Hoje o Brasil é destaque na produção de aparelhos celulares em um momento em que a ciência e a tecnologia não são prioridade no País”, afirmou.

Com a movimentação da indústria e dos deputados em torno do destaque, na tentativa de evitar nova derrota, o Ministério da Economia chegou a emitir nota oficial ontem, 10, para reiterar que os benefícios da Lei de Informática estão garantidos pela PEC. “Os benefícios concedidos pela Lei de Informática serão preservados no Plano de redução dos incentivos a ser encaminhado ao Congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial.” 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC do auxílio emergencial; deputados analisam mudanças

O placar foi de 366 votos favoráveis a 127 contrários; parlamentares ainda precisam avaliar os pedidos de alteração no texto final

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2021 | 15h15
Atualizado 11 de março de 2021 | 19h17

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios.

O placar foi de 366 votos favoráveis a 127 contrários. Por se tratar de uma mudança na Carta Magna, a medida precisa ser aprovada em dois turnos por, ao menos, 308 parlamentares. O primeiro turno foi aprovado na madrugada de terça para quarta, 10, por 341 votos a favor e 121 contra.

Agora, os deputados analisam os pedidos de alteração ao texto final. Há 11 destaques cadastrados - esta fase na quarta-feira levou mais de 12 horas para ser concluída com dez requerimentos do tipo na pauta. Se não houver alteração do mérito, após essa fase, a PEC pode seguir para promulgação, do contrário precisa voltar para o Senado.

Liberação para promoções e progressões dos servidores

Como acordado com o governo, deputados aprovaram um destaque para liberar no texto promoções e progressões das carreiras do funcionalismo. Foram 444 votos a favor da mudança no texto e 18 contra. Mais um requerimento precisará ser votado ainda hoje para consolidar a mudança.

O acordo foi costurado pelo governo durante a sessão de ontem para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários. Em crises fiscais, as promoções não poderão ser travadas, mas o governo poderá congelar os salários dos servidores, por exemplo.

Na sessão de ontem, com medo de não ter os votos para barrar um destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos, incluindo o congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças). 

A estratégia da equipe econômica foi baseada em cálculos internos sobre o quanto cada uma dessas medidas poderia render de economia aos governos estaduais, municipais e à própria União.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, técnicos calculam que o impacto das progressões na União pode ficar entre R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões, a depender da quantidade de servidores com ascensão na carreira programada para o ano. Na média, o impacto é calculado em R$ 1,2 bilhão ao ano. Já nos Estados e municípios, o custo com as progressões é mais elevado e fica entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões ao ano, porque muitos ainda possuem benefícios como triênios ou quinquênios (reajuste automático a cada três ou cinco anos de serviço, respectivamente).

Embora bilionários, esses impactos são menores se comparados à economia potencial com o congelamento de salários de servidores. Só na União, essa medida tem potencial para poupar de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões ano ano, valores que precisariam ser gastos caso fosse concedida a reposição da inflação. Nos governos regionais, esse valor é ainda maior. Por isso, a “troca” foi considerada um mal necessário para evitar um desfecho dramático na votação.

Câmara já tinha barrado desvinculação de fundos

O governo já tinha sido derrotado na votação que tirou da PEC o trecho que tirava o carimbo de R$ 65 bilhões em receitas hoje atreladas a fundos ou despesas específicas. A medida daria maior flexibilidade na gestão do Orçamento e da dívida pública.  Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento ao aprovar destaque do PDT, que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas. Foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada – eram necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator.

“O governo cedeu um pouco, o plenário da Câmara ajustou”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). “É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC, para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, que são justamente a reforma administrativa, com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já instalada, e a liberação do relatório (da reforma tributária).”

Bolsonaro comemora aprovação

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação do texto-base em segundo turno. Ele agiu para desidratar a PEC, abrindo uma negociação para liberar promoções e progressões de funcionários públicos quando houver congelamento de despesas em períodos de crise fiscal para proteger especialmente as carreiras de segurança.  A atuação do presidente foi na linha oposta da sua equipe econômica. Guedes e também o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atuaram para barrar as modificações e evitar a perda de economia potencial com o texto.

Bolsonaro afirmou que "às vezes, a gente não pode ganhar de 3 a 0, 4 a 0, 5 a 0. Se tiver 2 a 1, foi uma vitória". "Foi uma vitória que tivemos hoje que soma para que a nossa população tenha dias melhores. Soma para que os investidores tenham cada vez mais confiança", disse o presidente durante evento online da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, com a participação do Sebrae. / COLABORARAM DANIEL WETERMAN E LORENNA RODRIGUES

Tudo o que sabemos sobre:
Câmara dos DeputadosPEC Emergencial

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Câmara mantém limite de R$ 44 bilhões para custo total de nova rodada do auxílio emergencial

A manutenção da trava era defendida pela equipe econômica, para evitar passar um 'cheque em branco' na concessão do benefício; deputados também criticaram os novos valores de R$ 150 a R$ 375 defendidos pelo governo

Idiana Tomazelli, Anne Warth e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2021 | 22h04

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados manteve o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial no texto da PEC emergencial, que recria o benefício e estabelece gatilhos de ajuste nas contas públicas. A manutenção da trava, defendida pela equipe econômica para evitar um “cheque em branco” na concessão da nova rodada do auxílio, foi aprovada por 338 votos a 143.

O pedido de supressão desse teto foi apresentado pela bancada do PCdoB e recebeu apoio de integrantes da Frente Parlamentar da Renda Básica, que queriam derrubar o limite para garantir que as famílias tenham assegurados direitos básicos em meio à escalada no número de novos casos e óbitos por covid-19. Eles criticam os novos valores do auxílio previstos pelo governo, de R$ 150 a R$ 375.

Ao longo do dia, a pressão de parlamentares pela retirada da trava cresceu, mas acabou não surtindo efeito. Lideranças do governo trabalharam intensamente para assegurar a manutenção do texto defendido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

No ano passado, o governo começou com uma previsão de gasto de R$ 150 bilhões com o auxílio, mas pagou R$ 293,1 bilhões em parcelas do benefício após as prorrogações. Os recursos que foram obtidos via emissão de títulos da dívida pública. Agora, com a situação fiscal ainda mais delicada, a equipe econômica quis dar uma indicação prévia do tamanho da despesa, para evitar desconfiança diante da imagem de “cheque em branco”.

A partir da conclusão da votação da PEC e sua promulgação, o governo está pronto para editar a Medida Provisória com os critérios para o pagamento da nova rodada do auxílio. O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 45 milhões de pessoas.

Os cálculos foram feitos de acordo com o limite de R$ 44 bilhões e há hoje “pouca gordura” para fazer qualquer alteração no valor dos benefícios, como mostrou o Estadão/Broadcast.

O texto da MP deve conter um artigo que permitirá a prorrogação do período de quatro meses de pagamento do auxílio. No entanto, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o limite de R$ 44 bilhões na prática impede o acionamento dessa extensão. “Precisa de Orçamento para uma prorrogação”, alertou uma fonte que participa das negociações.

Na área econômica, a avaliação é de que ainda é muito cedo para saber se o governo precisará ou não lançar uma nova rodada do auxílio para além dos quatro meses que já estão nos planos atuais. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a doença precisa ser monitorada diante dos sinais de piora em indicadores de casos e óbitos, mas “não dá para ser oportunista”.

Além disso, a área econômica conta com um avanço mais significativo no calendário de vacinação, sobretudo com a promessa da Pfizer de tentar antecipar doses do imunizante para o Brasil.

Na avaliação de duas fontes, é muito cedo para dizer hoje se o governo precisará ou não de mais parcelas do auxílio. Caso elas sejam necessárias, haveria dois caminhos: nova mudança na Constituição, para elevar o limite de R$ 44 bilhões, ou decretação de calamidade, uma vez que a PEC já estará promulgada com o novo protocolo para crises agudas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Guedes se irrita com articulação de Tostes para blindar Receita em PEC emergencial

Secretário da Receita pediu para o ministro barrar na Câmara a desvinculação de recursos de um fundo do Fisco presente no texto, mas Guedes disse que desvincular receitas era justamente o objetivo da PEC

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2021 | 20h01

BRASÍLIA - A atuação do secretário da Receita Federal, José Tostes, na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial desagradou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e colocou os dois em rota de colisão. Tostes trabalhou nos bastidores para barrar na Câmara a desvinculação de recursos de um fundo do Fisco, que já tinha sido aprovada pelo Senado

Na véspera da votação na Câmara, o secretário alertou ao Palácio do Planalto e ao próprio Guedes que os auditores preparavam uma rebelião e ameaçavam parar a Receita e que não conseguiria segurar o movimento, caso a vinculação não fosse mantida na votação da Câmara.

Segundo apurou o Estadão, Guedes respondeu que não poderia pedir uma exceção porque o espírito da PEC era justamente o da desvinculação das receitas para tirar o que a equipe econômica chama de "amarras" do Orçamento. A avaliação do ministro e do time que trabalhou na elaboração da proposta, apontada nas discussões internas para a negociação da PEC, era a de que a  articulação de Tostes poderia colocar em risco a própria PEC. Guedes avisou que não poderia ser o ministro que falava em desvinculação para depois pedir o contrário.

Auxiliares do ministro, porém, contam que ele falou que tinha simpatia pelo pleito da Receita e que concordava no mérito. Ele disse a Tostes que veria uma alternativa, depois da aprovação da PEC, para não perder todas desvinculações, o que acabou acontecendo já que os deputados retiraram esse trecho do texto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cálculos do governo apontam que poderiam ser liberados R$ 65 bilhões.

O secretário da Receita, então, perguntou ao ministro se poderia tranquilizar os auditores com o posicionamento dele. Num grupo de conversa do Ministério da Economia, segundo fontes, o ministro deixou claro que a orientação não era mexer agora, abrindo exceções. A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também havia pedido ao ministro blindagem aos recursos para a sua área de fundos. Mas Tostes acabou enviando carta aos auditores da Receita afirmando que Guedes era contra a desvinculação de recursos para o órgão e trabalhava para retirar o ponto da PEC, como mostrou o Estadão/Broadcast na véspera da votação da proposta.

Com esse posicionamento, auditores de todo o Brasil começaram a ligar para parlamentares para pedir para derrubar a desvinculação.

A movimentação manteve artigo na Constituição que permite que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haveria um aperto ainda maior no orçamento do órgão. O bônus de eficiência e produtividade dos servidores do órgão está atrelado aos recursos das multas.

Relações cortadas

Guedes disse a assessores que o “amor” com Tostes acabou porque ele se juntara ao deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) para desidratar a PEC.  O deputado foi o responsável por angariar apoio do presidente Jair Bolsonaro para retomar a possibilidade de promoções e progressões nas carreiras dos servidores públicos, mesmo em situações de crises fiscais. A PEC previa barrar essa possibilidade como uma das contrapartidas, mas Bolsonaro atuou para retirar esse trecho do texto com o intuito de proteger as carreiras policiais. 

Assessores do Ministério da Economia consideram difícil Guedes fazer uma troca no comando da Receita por causa do andamento da reforma tributária. O ministro da economia já tirou do comando da Receita o economista Marcos Cintra, que integrou o time inicial de secretários especiais em janeiro de 2019. Guedes vai insistir na aprovação da reforma tributária fatiada, proposta que foi reforçada nesta quinta-feira por Bolsonaro. 

Depois da primeira fase, de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), o Ministério da Economia deve antecipar a fase de mudanças do Imposto de Renda, com a volta da tributação de dividendos para a pessoa física, e a redução da tributação das empresas. Fontes do Congresso informaram que não há decisão sobre a tramitação da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), terá ainda uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para acertar os ponteiros.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.